Parte 1: Análise Jurídica e Normativa

 

Parte 1: Análise Jurídica e Normativa

Preencha a tabela abaixo relacionando os elementos do projeto com a legislação correspondente (utilize o arquivo de formulário padrão):

Elemento do Projeto Norma Aplicável (Ex: CF/88, Código Florestal) Requisito Legal Específico (Item ou Artigo)

Instalação da Planta Industrial

Proteção das Nascentes e Rio

Reserva Legal na Amazônia

Captação de Água

Parte 2: Aplicação de Princípios e Responsabilidades

Responda às seguintes questões de forma dissertativa (máximo de 10 linhas por resposta):

1. A) Princípio da Precaução vs. Prevenção: Explique qual desses princípios deve ser invocado prioritariamente diante da incerteza científica sobre o impacto do uso de novos insumos químicos na biodiversidade local. Justifique com base nos conceitos da disciplina.
2. B) Responsabilidade Civil Ambiental: Caso ocorra um vazamento acidental de efluentes no rio, a empresa poderá ser responsabilizada mesmo sem a comprovação de culpa direta? Explique o conceito de Responsabilidade Objetiva e a teoria do risco integral.

Material de Apoio:

Livro da Disciplina: Aspectos Gerais, EIA/RIMA e Licenciamento; Código Florestal.

Constituição Federal de 1988: Especialmente o Artigo 225.

Código Florestal Brasileiro: Lei n. 12.651/2012.

Instruções para Realização:

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Instruções para Realização:

-Utilize obrigatoriamente o Formulário Padrão do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”, localizado na lateral direita da tela.

-A atividade deverá ser realizada individualmente. Casos de plágio ou cópias entre colegas resultarão em nota zero.

-Faça o download do template/formulário padrão, responda diretamente nele e salve o arquivo corretamente identificado com o nome da disciplina e a data, a fim de evitar erros no momento do envio.

-O desenvolvimento do trabalho deverá seguir as normas da ABNT, com atenção às citações e às referências utilizadas ao final da atividade.

-Todas as fontes consultadas devem ser devidamente referenciadas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

-Caso necessário, consulte a ferramenta Sala do Café da disciplina para obter orientações adicionais sobre citações e referências.

-Antes do envio, realize uma revisão ortográfica e de formatação do trabalho.

-O texto deverá ser formatado em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 e alinhamento justificado.

-O arquivo deverá ser salvo nos formatos .doc, .docx ou PDF.

-Será permitido anexar apenas um único arquivo na entrega da atividade MAPA.

-A entrega deverá ser realizada exclusivamente por meio de anexo na ferramenta da atividade MAPA.

-A instituição não se responsabiliza pelo envio de arquivos incorretos. Após clicar em “Finalizar”, não será possível substituir o arquivo anexado ou realizar novo envio por outras ferramentas.

Antes de finalizar, verifique atentamente se o arquivo anexado corresponde à sua atividade, abrindo-o para conferência.

Após anexar o arquivo, clique em “Responder” e certifique-se de que o documento correto foi selecionado.

Após a finalização da entrega, não será possível realizar alterações.

Bom trabalho!