Podemos definir que a importação é a compra de produtos, insumos e matéria-prima provenientes de outros países. Considera-se que a mercadoria só é importada quando ingressada em território aduaneiro (portos, aerop

Podemos definir que a importação é a compra de produtos, insumos e matéria-prima provenientes de outros países. Considera-se que a mercadoria só é importada quando ingressada em território aduaneiro (portos, aeroportos e fronteiras) passa pelo desembaraço aduaneiro – ingresso dos documentos e recolhe-se todos os tributos. Assim é cumprido as etapas previstas em lei. No Brasil essas etapas ou fases do processo são de responsabilidade de alguns órgãos governamentais.

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Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. Fase administrativa: compreende processos e exigências de órgãos de governo para que a importação seja efetiva. Eles podem variar conforme o tipo de operação e de mercadoria, sendo conhecidos como licenciamento das importações.

II. Fase fiscal: é quando acontece o tratamento aduaneiro pelo despacho de importação, processo no qual é verificado os dados apresentados pelo importador em relação às mercadorias importadas e seus documentos, incluindo o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após concluído o desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.

III. Fase cambial: operação de compra de moeda estrangeira destinada a realizar o pagamento das importações (quando há esse pagamento), é processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio.

IV. Fase parâmetro: consiste na verificação da Supremacia da Receita Federal perante todos os processos de importação da empresa.

É correto o que se afirma em: