A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento. Sobre os sistemas de valoração probatória, leia as afirmativas abaixo. I. No princípio da Íntima convicção o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem […]
Leia o texto abaixo. Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Código de Processo Penal. Decreto lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível […]
No processo penal, a valoração da prova é um momento crítico, onde o juiz avalia as evidências apresentadas para formar seu convencimento sobre os fatos. Este processo deve ser imparcial e baseado em evidências concretas. A legislação penal brasileira adota o princípio do livre convencimento motivado, permitindo ao juiz a liberdade na avaliação das provas, […]
Leia o texto a seguir. Durante a investigação criminal, conforme dispõe da Lei no 12.830/2013, caberá à autoridade policial a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos, assegurando a discricionariedade necessária para a boa consecução de suas atividades e o sucesso da perscrutação criminal. BONFIM, E. M. Curso de […]
A função da investigação não é condenar, mas, sim, identificar e demonstrar provas da materialidade e indícios de autoria. Exigir prova da autoria na investigação, antes de iniciar o processo judicial, seria incoerente e desrespeitaria a presunção de inocência. Equivaleria a atribuir culpa, no entanto sem prová-la. Fonte: Elaborado pelo Professor, 2024. A respeito da […]
A Carta de Controle é uma ferramenta muito utilizada para acompanhar um processo. Ela mostra de forma ampla as informações relevantes, a partir de um padrão de referência, possibilitando o controle eficiente do processo. Uma das ferramentas mais ricas dentro das Sete Ferramentas da Qualidade. Evidencia se o processo está seguindo conforme esperado e indica […]
Considere que uma empresa que produz latas de alumínio tenha como padrão a produção de lotes de 60.000 unidades. Entretanto, a partir de certo momento, houve a instalação de uma nova linha de produção, a qual permitiria a produção de lotes com o quádruplo do tamanho. Sabendo que a empresa utiliza o plano de amostragem […]
Os índices de capacidade C e C são utilizados para determinar se um processo é capaz de produzir itens que se mantenham dentro dos padrões desejados. Entretanto, apesar da sua grande utilidade, sua determinação nem sempre é possível, visto que os dados devem estar distribuídos de uma maneira que permita indicar que não há influências […]
O gráfico de soma cumulativa é uma ferramenta utilizada no monitoramento de processos com grandes volumes de produção. Ele é eficaz para identificar desvios acumulados ao longo do tempo, permitindo detectar tendências e variações que podem indicar problemas no processo. Fonte: Elaborado pelo professor. Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a […]
Uma linha de produção utiliza cartas de controle np para monitorar o número de itens defeituosos em amostras de tamanho fixo. A carta np é uma ferramenta estatística utilizada para verificar a estabilidade do processo, identificando variações sistemáticas ou aleatórias que comprometam a qualidade. A tabela a seguir apresenta os dados do monitoramento diário, com […]