Quando falamos da lei, como fonte de direito, esta é considerada a de maior importância em nosso país

Quando falamos da lei, como fonte de direito, esta é considerada a de maior importância em nosso país e em nosso ordenamento jurídico, estando no topo da pirâmide, servindo como base para todas as demais fontes dessa ciência jurídica. Dentre todas as leis do ordenamento jurídico, a mais importante é a Constituição Federal de 1988.

Elaborado pela professora, 2023.

Considerando o que diz respeito às fontes do direito, avalie as afirmações a seguir.

I. Para que uma lei seja criada, ela deve passar pelo chamado processo legislativo.

II. A regra geral é que as leis sejam criadas pelos representantes do povo: vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

III. Uma das características da lei é que em sua criação elas são genéricas, com o intuito de se aplicar ao maior número de pessoas, sem qualquer tipo de distinção.

IV. O processo legislativo não tem previsão legal, podendo assim, cada nível do Poder Legislativo criar as leis da forma que melhor lhe atender.

É correto o que se afirma em: