Questão 6
Quando se fala em tratamento de dados na LGPD este corresponde, de acordo com Dolabella (2022) , “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.” Para tanto, existem alguns princípios que devem ser observados na atividade de tratamento.
DOLABELLA ADVOGADOS, Barreto. E-book LGPD. Brasília, 2022.
Sobre os princípios que devem ser observados no tratamento de dados, analise as afirmativas abaixo:
I. A finalidade é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
II. A qualidade dos dados é uma garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
III. Quando se fala na transparência esta é a utilização de medidas técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados.
É correto o que se afirma em: