Questão 9
Segundo Casalino (2012, p. 26) o direito tributário é “[…] um conjunto de normas jurídicas que disciplina a relação entre Estado e particular, regulamentando a instituição, fiscalização e arrecadação de tributos”.
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021.
Diante desse conceito, assinale a opção que representa qual o objetivo do direito tributário:
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