Dentro do princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, disposto no art. 1.024 do Código Civil, no qual estabelece que a responsabilidade dos sócios é refletida em suas quotas ou ações, dependendo do tipo societário adotado, foi uma forma encontrada pelo legislador para incentivar o empreendedorismo. Entretanto, se ocorrer um uso abusivo, com objetivo de fraudar credores, foi criado o instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
ROSA, L.C.B; ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2021.
Com base nos estudos da disciplina e nas informações apresentadas acima, analise as asserções abaixo:
I. O Código Civil, em seu art. 50, consagrou a chamada desconsideração da personalidade jurídica. Referida previsão encontra amparo no chamado princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.
PORQUE
II. O referido princípio prevê que a responsabilidade dos sócios é refletida em suas quotas ou ações, a depender do tipo societário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.