Quando falamos em contrato de trabalho por tempo determinado, uma dessas espécies é o de experiência. Este é feito numa fase probatória para que as partes, antes da contratação efetiva, saibam se poderão ter uma boa relação, bem como o desenvolvimento de um bom trabalho. Por ser uma modalidade de contrato com um dia certo […]
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A cessação do contrato de trabalho pode ser conceituada como o término do negócio jurídico, ou seja, o fim da relação jurídica de emprego. Ela pode ser indicada por expressões que procuram ser neutras, tais como: terminação, cessação ou extinção do contrato. De modo geral, ocorre quando a convivência entre as partes se torna inviável. […]
Para iniciar o estudo sobre o Direito do Trabalho, inicialmente faz-se necessário o estudo dos princípios. Estes servem para dar um direcionamento nas regras que devem regulamentar as relações de trabalho. Muitas vezes, quando se vai analisar as relações de trabalho, estas não condizem com o que de fato acontece naquela relação de trabalho, ou […]
A modalidade de aposentadoria especial foi criada pela Lei no 3.807/60 e, desde então, sofreu inúmeras alterações, sendo a última ocorrida por meio do Decreto n° 3.048/99. Com a Reforma da Previdência, essa modalidade foi a mais atingida e passou a ser regida por duas formas de conseguir a aposentadoria especial. Fonte: LOPES, M. H. […]
O estudo do direito tem o objetivo de regulamentar as pessoas que vivem em sociedade, para proporcionar a ordem e a paz social, de forma a evitar ou minimizar os problemas levados ao poder judiciário. Para facilitar a compreensão da ciência jurídica, ela é dividida em ramos. Fonte: LOPES, M. H. Legislação aplicada à segurança […]
O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade, sendo por meio dele se entender o que é política, economia e também as relações sociais existentes entre os indivíduos. A relação jurídica do trabalho (num contrato realizado entre duas partes) se faz importante para garantir o sustento do […]
O direito não é simples de ser entendido, pois, em muitos casos, é necessário que as normas sejam interpretadas. As fontes, os meios com que as normas jurídicas são interpretadas e os resultados são formas de se chegar a um veredito de determinado caso. Cada um desses elementos possui requisitos que os direcionam e diferenciam […]
A organização do governo brasileiro baseia-se na divisão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme estabelece o Art. 2o, da Constituição Federal de 1988. Esses poderes são independentes e harmônicos entre si, e cada um exerce funções específicas do Estado: legislar, administrar e julgar. Essa separação garante equilíbrio e autonomia no exercício das atividades estatais. […]
A doutrina é a interpretação do Direito feita pelos juristas, a jurisprudência é a interpretação do Direito feita pelos tribunais de nosso país. Por meio dela, sabemos o que os tribunais entendem sobre o assunto e como interpretam a lei geral, aplicando-a a um caso concreto. Essa interpretação é feita tanto pelos juristas quanto pelos […]
A produção de efeitos jurídicos concretos ao regular as relações diz respeito à eficácia. A eficácia compreende a avaliação da aplicabilidade da norma e a verificação se os seus requisitos estão ou não sendo obedecidos pelas pessoas. Assim, podemos classificar a eficácia em relação ao tempo e ao espaço. Fonte: LOPES, M. H. Legislação aplicada […]