Fonte: LAVOR, I. L.; ROSA, J. O. Análise criminal e tecnologias. Florianópolis: Arqué, 2024.
Sobre os conceitos relacionados à segurança pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A segurança pública, segundo a Constituição Federal, tem como finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II. A ordem pública, conforme doutrina citada por Paolo Barile, é entendida como uma situação pacífica de convivência social, livre de ameaças de violência.
III. A ordem pública não se confunde com a ordem jurídica, embora seja uma consequência desta e derive formalmente dela.
IV. A ordem pública e o estado de exceção são termos sinônimos, já que ambas as ideias tratam exclusivamente da repressão penal.
É correto o que se afirma em:
Questão 4
Um dos conceitos trabalhados por autores que estudam a Segurança Pública é o conceito de “Ordem Pública”. Apesar de não existir um consenso do que seria a Ordem Pública, existem pontos em comum sobre como essa ideia se relaciona com a Segurança Pública.