Uma empresa de médio porte iniciou a ampliação de suas instalações industriais sem solicitar o devido licenciamento ambiental junto ao órgão competente. Após denúncia de moradores da região, foi realizada fiscalização pos fiscais do órgão ambiental, constatando-se que a obra estava em andamento sem a apresentação de Licença Prévia (LP) ou Licença de Instalação (LI). Além disso, verificou-se que parte da atividade já estava em operação.
Diante deste cenário, considerando os critérios para o licenciamento ambiental e a Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, analise as afirmativas a seguir:
I. A instalação, construção, reforma ou operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem licença constitui crime ambiental, sujeito a sanções penais e administrativas.
II. O órgão ambiental pode exigir a adoção do Licenciamento Ambiental Corretivo, a fim de regularizar o empreendimento que já iniciou suas atividades sem a devida autorização.
III. Caso o empreendimento seja classificado como de pequeno porte e baixo potencial poluidor, a dispensa de licenciamento é automática e não gera responsabilização criminal.
IV. Além de multa, os responsáveis podem estar sujeitos à pena de detenção, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.
É correto o que se afirma em: