Você, como gestor(a) de segurança do trabalho, está analisando um novo regulamento interno da empresa que trata sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ao ler uma lei, você percebe que ela foi estruturada de forma técnica, seguindo o padrão das leis federais. Essa lei apresenta o Artigo 12, que possui desdobramentos identificados por números romanos (I, II, III). Abaixo desses números, existem subdivisões detalhadas identificadas por letras minúsculas acompanhadas de parênteses (a, b, c). Com base na técnica legislativa e na estrutura das normas jurídicas:
Qual o nome técnico das subdivisões representadas pelos números romanos?
Qual o nome técnico das subdivisões representadas pelas letras minúsculas?
Bons estudos!
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