Você trabalha como auxiliar em um cartório de registro de imóveis Ao atender Juliana, ela informa que celebrou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com Marcelo, pelo valor de R$ 400.000,00. O contrato prevê que Marcelo, vendedor do imóvel, deveria apresentar em 45 dias toda a documentação necessária para a lavratura da escritura pública, sob pena de multa de 5% do valor do negócio, sem prejuízo de perdas e danos. O prazo expirou, mas Marcelo não apresentou os documentos porque o imóvel possui pendências registrais que ainda não foram regularizadas. Juliana pergunta ao cartório quais consequências jurídicas podem decorrer do descumprimento contratual.
Considerando a situação apresentada, auxilie Juliana na interpretação do contrato e da legislação aplicável, em especial dos Arts. 389, 394 e 408 do Código Civil e indique se Marcelo poderá ser responsabilizado pela cláusula penal e eventuais perdas e danos.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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