A arbitragem internacional é um método de resolução de disputas que ocorre entre empresas ou países de diferentes jurisdições. Nesse processo, as partes envolvidas concordam em submeter suas questões a um tribunal privado e imparcial, cujas decisões têm força legal e são reconhecidas internacionalmente. A arbitragem internacional é amplamente utilizada em casos comerciais e de investimento estrangeiro, oferecendo às partes uma forma mais eficiente e especializada de solucionar suas disputas.
Elaborado pela professora, 2023.
Sobre esse assunto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A arbitragem possui natureza contratual e por essa razão pode dispor sobre direitos indisponíveis e personalíssimo, por exemplo, os consumeristas, laborais ou de família.
PORQUE
II. A arbitragem se baseia primordialmente no consentimento das partes, denominado como compromisso e definido como ato jurídico internacional.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: