QUESTÃO 8
A legislação dispõe sobre a forma de se estipular o valor do aluguel e cabe ao profissional do mercado imobiliário ter conhecimento sobre os detalhes envolvidos no contrato de locação, que poderá, por exemplo prever qualquer índice para atualizar o valor do aluguel estabelecido pelas partes, respeitada a periodicidade prevista em lei. É mais comum – inclusive é praxe – a utilização do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas.
SCAVONE Junior, Luiz Antonio, Locação de imóveis urbanos: prática e modelos de peças e contratos; 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021. (adaptado)
Acerca desse assunto e considerando o que abordamos na disciplina, analise as asserções a seguir e a possível relação proposta entre elas:
I. É livre a convenção do aluguel, sendo permitida a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.
PORQUE
II. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.