A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, poluem

A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, poluem ou podem causar qualquer tipo de degradação ao meio ambiente. O processo de licenciamento ambiental pode variar dependendo da complexidade do empreendimento e do órgão emissor, mas segue geralmente os seguintes passos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Alguns empreendimentos podem solicitar a Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou até mesmo estar isento da necessidade de obter licença ambiental, mas isso depende de uma análise criteriosa do órgão ambiental competente.

Fonte: https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/331073/conheca-a-diferenca-entre-os-tipos-de-licenca-ambiental. Acesso em: 07 jun 2025.

A Resolução Estadual nº XX/2024 (resolução fictícia) atualizou o enquadramento de atividades quanto à obrigação de licenciamento ambiental, adotando três modalidades: Licenciamento completo (LP, LI, LO) – para atividades de significativo impacto potencial; Licença Ambiental Simplificada (LAS) – procedimento único e eletrônico para empreendimentos de baixo impacto, dispensando EIA/RIMA; Dispensa de licenciamento – para usos considerados irrelevantes sob o ponto de vista ambiental.
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Com base nessa norma e nos princípios de prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação pública e eficiência administrativa, analise as afirmativas a segui:

I. A instalação de uma fábrica de defensivos agrícolas exige licenciamento completo com EIA/RIMA, refletindo o princípio da prevenção (antecipar controle do dano) e o princípio do poluidor-pagador (internalizar custos de mitigação).
II. A implantação de um galpão de 250 m² destinado à triagem manual de materiais recicláveis, sem processamento químico, pode tramitar pela Licença Ambiental Simplificada.
III. A abertura de 500 m de estrada vicinal interna em fazenda já produtiva é automaticamente dispensada de licenciamento, por não alterar significativamente o uso do solo.
IV. O princípio da participação pública elimina a necessidade de audiências ou transparência nos processos de LAS, pois se trata de procedimento simplificado.
V. Pelo princípio da precaução, nenhuma atividade pode ser dispensada de licenciamento, independentemente de seu porte ou impacto estimado.

É correto o que se afirma em: