QUESTÃO 1

Além dos princípios da administração pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, existem diversas outras disposições principiológicas que merecem destaque, tais como, o princípio que permite que a Administração possa rever seus próprios atos, tanto em relação à legalidade como sob os aspectos da conveniência e oportunidade. Esse entendimento encontra-se, inclusive, expresso na Lei do Processo Administrativo Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte: CAMPOS, A. C. Direito Administrativo Facilitado. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. (adaptado).

 

Assinale a alternativa que indica o princípio apresentado no texto.

Alternativas
Alternativa 1 – Princípio da Isonomia.
Alternativa 2 – Princípio da Autotutela.
Alternativa 3 – Princípio do Contraditório.
Alternativa 4 – Princípio da Uniformidade.
Alternativa 5 – Princípio da Continuidade.
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