Ambiente de Risco: No setor de pintura, os trabalhadores têm contato diário com solventes inflamáveis e vapores químicos. Alguns reclamam de tonturas constantes, enquanto a CIPA questiona se o adicional pago está correto conforme a legislação.
Documentação: A empresa ainda utiliza apenas o modelo físico do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e não iniciou o planejamento para o envio dos eventos de SST ao eSocial.
Como gestor, você precisa garantir que a empresa cumpra a legislação para evitar passivos trabalhistas, multas e, principalmente, garantir a integridade física e os direitos previdenciários dos colaboradores.”
Com base na situação hipotética e nos seus conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Normas Regulamentadoras (NRs) e a Legislação Previdenciária, você deverá elaborar um Relatório de Diagnóstico e Conformidade Legal estruturado nos seguintes tópicos:
Parte 1: Análise Normativa
Preencha a tabela abaixo relacionando os elementos detectados com a legislação e os requisitos correspondentes:
| Elemento Identificado | Norma Aplicável (Ex: CLT, NR, Constituição) | Requisito Legal ou Conceito (Item ou Artigo) |
| Tempo de deslocamento no transporte fretado | ||
| Contato com solventes e inflamáveis | ||
| Exposição a vapores prejudiciais à saúde | ||
| Transição do PPP para o meio digital |
Parte 2: Aplicação de Princípios e Responsabilidades
Responda às seguintes questões de forma dissertativa (máximo de 20 linhas por resposta):
Primazia da Realidade vs. Documentação: Se um trabalhador entrar com uma ação alegando que trabalhava em condições perigosas, mas o seu contrato diz o contrário, qual princípio do Direito do Trabalho o juiz aplicará para priorizar os fatos reais sobre os documentos? Justifique.
Adicionais de Risco: Explique a diferença entre Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade no que se refere à base de cálculo e ao percentual devido. É permitida a percepção cumulativa de ambos os adicionais?
Aposentadoria Especial: Diante da Reforma da Previdência, explique brevemente o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e por que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pela empresa pode ser um ponto de conflito na concessão da aposentadoria especial.
Material de Apoio
Livro da Disciplina: Unidades 2 (Contrato de Trabalho), 3 (Duração e Remuneração) e 5 (Direito Previdenciário).
CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943): Artigos 4, 189 e 193.
Normas Regulamentadoras: NR 15 e NR 16.
Orientações adicionais:
– Esta é uma atividade INDIVIDUAL, portanto trabalhos com plágios, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.
– Baixar o Formulário Padrão para resposta (obrigatório) do MAPA, no “Material da Disciplina”.
– Assistir o vídeo de Explicação da Atividade.
– Ler atentamente as informações apresentadas.
– Fundamentar sua resposta com citações de autores e/ou documentos da área de Segurança do Trabalho, não se esquecendo de colocar corretamente a referência.
– Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados, e colocar um nome simples no seu arquivo, para não haver confusão no momento do envio.
– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA e clique em “Responder”.
– Certifique-se que o arquivo a ser enviado é o correto, no momento do envio. Sugerimos que você clique no link gerado da sua atividade e faça o download para conferir. Posteriormente, clique em “Finalizar”.
– Não será atribuído nota aos trabalhos que apresentarem cópia indevida.
Bons Estudos!!!
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