Jornada de Trabalho: Muitos funcionários estão realizando horas extras constantes. Além disso, a empresa fornece transporte fretado para funcionários de uma cidade vizinha (local de difícil acesso), mas não computa esse tempo de deslocamento na jornada.

 

Jornada de Trabalho: Muitos funcionários estão realizando horas extras constantes. Além disso, a empresa fornece transporte fretado para funcionários de uma cidade vizinha (local de difícil acesso), mas não computa esse tempo de deslocamento na jornada.

Ambiente de Risco: No setor de pintura, os trabalhadores têm contato diário com solventes inflamáveis e vapores químicos. Alguns reclamam de tonturas constantes, enquanto a CIPA questiona se o adicional pago está correto conforme a legislação.

Documentação: A empresa ainda utiliza apenas o modelo físico do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e não iniciou o planejamento para o envio dos eventos de SST ao eSocial.

Como gestor, você precisa garantir que a empresa cumpra a legislação para evitar passivos trabalhistas, multas e, principalmente, garantir a integridade física e os direitos previdenciários dos colaboradores.”

Com base na situação hipotética e nos seus conhecimentos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Normas Regulamentadoras (NRs) e a Legislação Previdenciária, você deverá elaborar um Relatório de Diagnóstico e Conformidade Legal estruturado nos seguintes tópicos:

Parte 1: Análise Normativa

Preencha a tabela abaixo relacionando os elementos detectados com a legislação e os requisitos correspondentes:

​

Elemento Identificado	Norma Aplicável (Ex: CLT, NR, Constituição)	Requisito Legal ou Conceito (Item ou Artigo)
Tempo de deslocamento no transporte fretado
Contato com solventes e inflamáveis
Exposição a vapores prejudiciais à saúde
Transição do PPP para o meio digital

 

Parte 2: Aplicação de Princípios e Responsabilidades

Responda às seguintes questões de forma dissertativa (máximo de 20 linhas por resposta):

Primazia da Realidade vs. Documentação: Se um trabalhador entrar com uma ação alegando que trabalhava em condições perigosas, mas o seu contrato diz o contrário, qual princípio do Direito do Trabalho o juiz aplicará para priorizar os fatos reais sobre os documentos? Justifique.

Adicionais de Risco: Explique a diferença entre Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade no que se refere à base de cálculo e ao percentual devido. É permitida a percepção cumulativa de ambos os adicionais?

Aposentadoria Especial: Diante da Reforma da Previdência, explique brevemente o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e por que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pela empresa pode ser um ponto de conflito na concessão da aposentadoria especial.

 

Material de Apoio

Livro da Disciplina: Unidades 2 (Contrato de Trabalho), 3 (Duração e Remuneração) e 5 (Direito Previdenciário).

CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943): Artigos 4, 189 e 193.

Normas Regulamentadoras: NR 15 e NR 16.

 Orientações adicionais:

– Esta é uma atividade INDIVIDUAL, portanto trabalhos com plágios, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.

– Baixar o Formulário Padrão para resposta (obrigatório) do MAPA, no “Material da Disciplina”.

– Assistir o vídeo de Explicação da Atividade.

– Ler atentamente as informações apresentadas.

– Fundamentar sua resposta com citações de autores e/ou documentos da área de Segurança do Trabalho, não se esquecendo de colocar corretamente a referência.

– Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados, e colocar um nome simples no seu arquivo, para não haver confusão no momento do envio.

– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA e clique em “Responder”.

– Certifique-se que o arquivo a ser enviado é o correto, no momento do envio. Sugerimos que você clique no link gerado da sua atividade e faça o download para conferir. Posteriormente, clique em “Finalizar”.

– Não será atribuído nota aos trabalhos que apresentarem cópia indevida.

Bons Estudos!!!