Ao final de dois meses de intensificação das ações, dados divulgados pela própria administração municipal indicaram que os índices de criminalidade não apresentaram redução significativa. Ao mesmo tempo, pesquisas informais realizadas por associações de moradores apontaram aumento da sensação de insegurança e desconfiança em relação aos agentes públicos.
Diante desse cenário, a administração municipal passou a ser questionada sobre a efetividade das medidas adotadas e sobre a necessidade de revisão das estratégias de segurança pública no município.
Com base na situação apresentada, desenvolva um parecer respondendo às seguintes questões:
- Analise se houve integração adequada entre os órgãos de segurança pública e explique as consequências dessa eventual ausência.
- Avalie se as ações adotadas consideraram a realidade social local e o diagnóstico dos fatores relacionados à criminalidade.
- Examine a atuação dos agentes públicos sob a perspectiva da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.
- Explique de que forma a adoção do policiamento comunitário poderia contribuir para a melhoria da situação apresentada.
- Apresente uma conclusão fundamentada, indicando quais medidas deveriam ser adotadas pelo poder público para tornar a atuação estatal mais eficaz e legítima.
Orientações Importantes:
Realize uma leitura atenta do Livro da Disciplina, especialmente o capítulo 3, que trata dos Pilares do Compliance.
Assista aos vídeos de orientação disponibilizados pelo professor no Fórum de Vídeos Explicativos.
Ao utilizar quaisquer fontes, evite transcrições literais e insira as devidas referências conforme as normas da ABNT.
Utilize o Formulário Padrão da Atividade MAPA, disponível para download no Material da Disciplina.
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