Diante desse cenário, a administração municipal passou a ser questionada sobre a efetividade das medidas adotadas e sobre a necessidade de revisão das estratégias de segurança pública no município.
Com base na situação apresentada, desenvolva um parecer respondendo às seguintes questões:
- Analise se houve integração adequada entre os órgãos de segurança pública e explique as consequências dessa eventual ausência.
- Avalie se as ações adotadas consideraram a realidade social local e o diagnóstico dos fatores relacionados à criminalidade.
- Examine a atuação dos agentes públicos sob a perspectiva da legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.
- Explique de que forma a adoção do policiamento comunitário poderia contribuir para a melhoria da situação apresentada.
- Apresente uma conclusão fundamentada, indicando quais medidas deveriam ser adotadas pelo poder público para tornar a atuação estatal mais eficaz e legítima.
Orientações Importantes:
Realize uma leitura atenta do Livro da Disciplina, especialmente o capítulo 3, que trata dos Pilares do Compliance.
Assista aos vídeos de orientação disponibilizados pelo professor no Fórum de Vídeos Explicativos.
Ao utilizar quaisquer fontes, evite transcrições literais e insira as devidas referências conforme as normas da ABNT.
Utilize o Formulário Padrão da Atividade MAPA, disponível para download no Material da Disciplina.
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