ATIVIDADE 2 – CCONT – INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 53_2025
Desta forma analise o caso hipotético abaixo:
Plínio Silva, veterinário, em um dia extremamente quente estava caminhando pela rua quando se deparou com um cachorro que estava dentro de um veículo. Quando observou com mais atenção, reparou que todas as janelas do carro estavam fechadas, e devido ao forte calor, o pequeno animal estava convulsionando. Plínio tentou forçar as portas para socorrer o animal, mas estavam fechadas. Sem pensar duas vezes, Plínio quebrou o vidro do carro e abriu a porta para proceder os socorros imediatos ao pequeno cão. Diante da intervenção no momento exato, Plínio conseguiu salvar o cãozinho.
Considerando o que fora estudado, especialmente, no que tange as excludentes de ilicitude presentes no Código Penal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Diante do caso narrado, resta evidente que a atuação de Plínio está tutelada pela excludente de ilicitude, visto que, caso não tomasse a referida atitude o pequeno animal possivelmente viria a falecer.
II. Não há de se falar em excludente de ilicitude, pois, mesmo sabendo que o animalzinho tinha grandes chances de vir a óbito, Plínio causou danos ao patrimônio de outra pessoa, conforme prescrito no artigo 163 do Código Penal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. O Direito Internacional Público serve apenas para os chamados organismos análogos, sem considerar os indivíduos.
II. O Direito Internacional Privado serve para as relações jurídicas entre pessoas privadas, em que vigoram as normas de direito privado.
III. A diferença entre eles é que o Direito Internacional Público terá, pelo menos, a figura de um Estado, enquanto o Direito Internacional Privado envolve relações jurídicas de natureza privada ou pública.
É correto o que se afirma em:
Com relação a essas duas modalidades de serviços, avalie as afirmações a seguir:
I. São considerados como serviços públicos essenciais, os urgentes e que podem causar danos caso sejam interrompidos ou não fornecidos.
II. A prestação dos serviços essenciais pode ser interrompida a qualquer momento.
III. São considerados serviços de utilidade pública aqueles que facilitam a vida do indivíduo.
É correto o que se afirma em:
Ao mesmo tempo que o Direito prevê o início da personalidade do sujeito, também prevê o seu fim, ou seja, como fica a relação jurídica após a morte do sujeito. Num primeiro momento pode parecer simples. Mas numa análise mais observadora e sob uma ótica familiar é necessário analisar com cautela a temática.
Fonte: Elaborado pela professora, 2023.
A partir da temática exposta anteriormente, analise as afirmativas a seguir:
I. Para que ocorra a comprovação da morte real, é necessário que seja registrada a certidão de óbito.
II. Uma coisa que todos nós sabemos é que um dia iremos morrer e, de acordo com o Direito Brasileiro, a morte pode ocorrer de formas diferentes.
III. Agora imagine a seguinte situação: uma família, composta por Camila (43 anos), Ivan (47 anos) e seus 3 filhos: Maisa, Camila e Luciano, respectivamente com 15, 11 e 5 anos, viajava de férias para o litoral do Nordeste. Contudo, no decorrer do trajeto aéreo o avião começa a apresentar problemas no motor. O comandante informa a torre de controle que não é possível que seja feita uma aterrissagem forçada. Por conta disso a aeronave acaba caindo numa região de difícil acesso e, por conta do impacto, as chances de sobrevivência são impossíveis. Nesse caso hipotético é evidente que se trata de um caso de morte presumida.
É correto o que se afirme em:
A partir do exposto acima e considerando os estudos sobre contratos administrativos e licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A nova lei trouxe como modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo.
II. a Lei Geral de Licitação precisou passar por atualizações no que diz respeito aos valores envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A partir do enunciado e considerando os princípios próprios do Direito, avalie as afirmações a seguir:
I. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos mais importantes do Direito, pois sem dignidade os demais são difíceis de se alcançar.
II. Faz-se necessário que, tanto a sociedade, quanto o próprio Poder Judiciário realizem suas ações com razão e proporção, sem o intuito de se aproveitar de alguém.
III. O Direito possui princípios próprios como por exemplo: o da dignidade humana, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, boa fé, entre outros.
É correto o que se afirma em:
Fonte: Trecho extraído de: https://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/jice/9jice/paper/viewFile/9340/4226. Acesso em: 11 jul. 2023.
Fica claro que a interpretação é diferente da integração. Sendo assim, avalie as afirmações a seguir:
I. Analogia é o preenchimento das lacunas que são deixadas pelo legislador no momento da criação de uma lei.
II. A analogia é quando se aplica uma norma que regule caso semelhante a outro caso que não tem previsão legal.
III. Quando se fala na aplicação dos costumes, só podem ser aplicados após esgotadas todas as possibilidades de aplicação da analogia.
É correto o que se afirma em:
Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A organização dos países, como o caso do Mercosul, objetiva, dentre outros, o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômicas e a complementação dos diferentes setores da economia.
II. Esta junção de esforços tem o propósito de promover não apenas a integração entre seus membros, mas igualmente a inserção internacional do bloco nos planos regional e global.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considerando o exposto sobre a ONU e em relação aos aspectos previstos na Carta aprovada para sua criação, analise as afirmativas a seguir:
I. Reafirmou a fé nos direitos fundamentais do homem.
II. Praticar a tolerância e viver em paz com os outros como bons vizinhos.
III. Não possibilitar que seja mantida a paz e a segurança internacionais.
IV. Promover um progresso social, bem como melhores condições de vida em sociedade.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Administrativo, avalie as afirmações a seguir:
I. O Direito Público Interno regulamenta, por meio de normas e princípios próprios, atividades exercidas por agentes públicos.
II. O princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência constituem os princípios que fundamentam e dão validade ao Direito Administrativo.
III. A Administração Pública constitui atividade essencial do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas a atender às necessidades da população, por meio da distribuição adequada de recursos.
É correto o que se afirma em:
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