Questão 7 Consoante Ezequiel Anderson Junior, Gabriela Amorim Paviani e Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini: “Cria-se então a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como forma de regular a privacidade, vez que a Constituição defende a intimidade, a LGPD passa a proteger os acontecimentos mais cotidianos e que não revelam intimidade. ” ANDERSON […]
Arquivos de Autor: Junior
Questão 6 Em conformidade com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial: Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto […]
Questão 5 De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): “Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: I – o respeito à privacidade; II – a autodeterminação informativa; III – a liberdade de expressão, de informação, de […]
Questão 4 Observe o trecho abaixo: “Comunicações aceleradas, contratos comerciais movidos em um novo nível, e as industrias operando em todo mundo em um processo que passou a ser chamado de ‘globalização.” TEARNS, Peter N. The industrial revolution in world history. 4. ed. Boulder – COLORADO: Westview Press, 2013 Considerando as mudanças promovidas pela globalização, […]
Questão 3 De acordo com Ezequiel Anderson Junior e Roberto Senise Lisboa: “… com a evolução da sociedade, houve significativas alterações na forma de circulação de riqueza, em especial pelo comércio. A contribuição da sociedade da informação é notória, já que se vislumbra a satisfação de negócios jurídicos de bens corpóreos e incorpóreos por meio […]
Questão 2 Observe a imagem e a decisão abaixo: Fonte: Inpreville. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Decisão que rejeitou o pedido de citação por aplicativo de troca instantânea de mensagens e determinou a expedição de Carta Rogatória. Precedentes deste E. Tribunal e dos Tribunais Superiores que admitem a citação eletrônica via “Whatsapp” ou e-mail. […]
Questão 1 Observe a imagem abaixo:Fonte: TJDFT. Atente-se ao Código de Processo Civil: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: […]
Questão 10 Em conformidade com o professor Carlos Maximiliano (1979, p. 13), a hermenêutica jurídica “tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979 Assim, assinale a alternativa que melhor […]
Questão 9 A promulgação da Constituição de 1988 marcou um avanço significativo na consolidação da independência e autonomia do Poder Judiciário. O princípio da separação dos poderes deixou de ser apenas teórico para se tornar efetivamente aplicado. A partir deste entendimento, assinale a alternativa que indique corretamente um órgão de convergência e de superposição no […]
Questão 8 Observe o excerto abaixo extraído da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da […]