Questão 8 No Brasil, viveu-se um longo período de anomia legislativa específica, mas que não significa dizer que vivíamos um estado de absoluta desproteção, afinal, a privacidade e a intimidade são valores inscritos no catálogo de direitos fundamentais (art. 5º, X, da CF/88). O inciso XII do artigo 5º da Constituição expressamente protege o sigilo […]
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Questão 7 A LGPD tem como objetivo viabilizar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para promover a proteção de dados pessoais das pessoas naturais. A lei determina regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Ela possui objetivos especificos. Elaborado […]
Questão 6 Ao disciplinar a eficácia espacial da LGPD, o artigo 3º da Lei n.º 13.709 de 2018 estabeleceu que a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam […]
Questão 5 A grande discussão sobre as mudanças que iriam ocorrer na legislação no que diz respeito a regulamentação sobre o uso da internet no Brasil começou com a Lei nº 12.965 de 2014, que ficou conhecida como Marco Geral da Internet. A partir de tal regulamentação já se esperava que mudanças aconteceriam, mas ainda […]
Questão 4 Quando se fala em tratamento de dados, este corresponde a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados. Tais informações coletadas podem se […]
Questão 3 O artigo 5º, inciso X, da LGPD estatui, em rol exemplificativo, que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. São […]
Questão 2 A LGPD regulamenta todas as atividades que envolvem o tratamento de dados em meios analógicos ou digitais, aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado visando, por exemplo, a proteção de direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Elaborado pela professora, 2022. Com relação a abrangência da LGPD analise as […]
Questão 1 A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para dar mais clareza às pessoas sobre quais dados pessoais as instituições possuem sobre elas e garantir que essas empresas, sejam públicas ou privadas, micro ou grandes, tratem esses dados de acordo com regras específicas. Elaborado pela professora, 2022. Sabendo da importância que a […]
PROJETO DE ENSINO – O QUE A LGPD TEM A VER COM A MINHA EMPRESA? – 53_2025 Questão 1 A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para dar mais clareza às pessoas sobre quais dados pessoais as instituições possuem sobre elas e garantir que essas empresas, sejam públicas ou privadas, micro ou grandes, […]
ATIVIDADE 2 – PATOLOGIA GERAL – 53_2025 Questão 1 A patologia é considerada uma ciência destinada aos estudos sobre o desenvolvimento de uma determinada doença. Assim o estudo das particularidades de cada doença aprimora o campo da patologia e contribui para a qualidade de vida e a cura dos pacientes (Besson, 2023). Fonte: BESSON, J. […]