Arquivos de Autor: Junior

QUESTÃO 8 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: O notariado brasileiro é do tipo latino, exercendo o tabelião função pública em caráter privado, com remuneração direta pelos interessados, através do pagamento dos emolumentos. Constata-se haver uma incindibilidade entre as naturezas pública e privada da função notarial. Aos atos […]

QUESTÃO 7 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A proteção dos dados pessoais se insere na sociedade de informação como uma possibilidade de se tutelar o indivíduo diante dos potenciais riscos que o tratamento de dados poderia causar à sua personalidade, pois o que se visa proteger não […]

QUESTÃO 6 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário. O PJe nasceu em dezembro de 2006, com a edição da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo […]

QUESTÃO 5 As serventias extrajudiciais se compõem de um feixe de competências públicas, embora exercidas em regime de delegação a pessoa privada. Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de atos de criação, preservação, modificação, transformação e extinção de direitos e obrigações. Se esse feixe de competências públicas investe as serventias extrajudiciais […]

QUESTÃO 4 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: A separação dos poderes está prevista inicialmente no art. 2º da Constituição Federal: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Embora a expressão mais adequada seja “separação das funções estatais”, em […]

QUESTÃO 3 Regime jurídico dos servidores notariais e de registro. Trata-se de atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém exercidas por particulares (…) Competências que fazem de tais serventias uma instância de formalização de atos de criação, preservação, modificação, transformação e extinção de direitos e obrigações.   Fonte: BRASIL. ​Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2.415, […]

QUESTÃO 2 A Conta GOV.BR é uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.   Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br. Acesso em: 1 ago. 2025. Considerando o trecho exposto, assinale a alternativa […]

QUESTÃO 1 O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que promete revolucionar a relação entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os demais órgãos da administração pública e a população em geral, acaba de entrar em operação. A informação é da Corregedoria Nacional de Justiça. Fonte: BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. SERP começa a […]

QUESTÃO 1 Ato administrativo – toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. Fonte: SPITZCOVSKY, C. Direito administrativo. 7. ed. [S.l.]: SRV, 2024. Considerando […]

QUESTÃO 10 Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede: (Ato administrativo) Toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça as vezes, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, passível de reapreciação […]