Arquivos de Autor: Junior

QUESTÃO 8 Leia o trecho da situação hipotética abaixo. Seu José Furtado é morador da cidade de “Vista Alegre”; ele pagou o IPTU à vista, na confiança de que este desembolso deverá voltar para ele e para sua comunidade como forma de benfeitorias, obras e serviços para sua cidade.   Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.   […]

QUESTÃO 7 No Art. 5º do Código Tributário Nacional temos a classificação dos tributos, que podem ser definidos como “prestação compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” (LAMBERTI, 2018, p. 99). No caso da Dona Serafina da Silva, que pagou seu IPTU com desconto de 10% a vista nesta data, espera que […]

QUESTÃO 6 A elaboração e a análise do Balanço Orçamentário são essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária e o controle fiscal dos entes federativos. Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025. Com base nos princípios estabelecidos pela legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir: I. O […]

QUESTÃO 5 As finanças públicas compreendem um conjunto de ações que buscam garantir o funcionamento do Estado por meio da arrecadação, gestão e aplicação de recursos públicos. A política fiscal, por sua vez, está diretamente relacionada à forma como o governo planeja e executa receitas e despesas, com o objetivo de atender às demandas sociais […]

QUESTÃO 4 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal. É no CMN em que se decide a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais […]

QUESTÃO 3 O orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. É uma ferramenta que estima tanto […]

QUESTÃO 2 Quando falamos em controle externo em nível federal, este é um controle ou uma fiscalização exercida pelo Congresso Nacional e recai sobre os atos e atividades da administração pública federal, com o objetivo que tais atos e atividades não se desviem das normas preestabelecidas e, principalmente, da legislação reguladora.   Fonte: LAMBERTI, José […]

QUESTÃO 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, fundamenta os caminhos para a gestão fiscal responsável e uma administração pública transparente e voltada para o atendimento dos anseios e necessidades da sociedade e dos cidadãos.     Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.   […]

QUESTÃO 10 Considerando as Despesas Públicas, sabemos que elas devem obedecer às leis, seguir seus estágios determinados, em que a legislação específica e a doutrina contábil definem esses estágios de forma  sequencial e indispensável.   Fonte: LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá- Pr. UniCesumar, 2020.   Sobre os estágios da despesa pública, […]

QUESTÃO 9 O orçamento público é considerado a principal lei para a Administração Pública, pois representa o planejamento do governo. Ele deve ser visto como uma ferramenta estratégica de previsão, ajudando o gestor público a tomar decisões mais assertivas. O orçamento deixou de ser uma peça de natureza contábil para se tornar instrumento efetivo de […]