A maior complexidade, a meu ver, está no ICMS, cuja regra geral foi estabelecida em lei Complementar (lei Kandir), mas ainda possui regras especificas em cada estado da federação. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados (digo que é a mais relevante) e é o imposto mais “pesado” para o empresário […]
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Outro exemplo dessas complexidades está na apuração do PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, quando estamos falando de insumos, vemos no nosso dia a dia uma série de notícias tratando do conceito de insumos, o qual ainda gera dúvidas em muitas empresas. A maior complexidade, a meu ver, está no […]
Os tributos federais, em suma, são uniformes em todos os estados da federação, logo, temos uma única forma de tributar em todo o país, mas isso não quer dizer que a apuração desses tributos é uma tarefa fácil, pois ainda assim temos nuances no cálculo do IRPJ e da CSLL, que dependem de vários fatores: […]
As normas tributárias que regulamentam o sistema tributário nacional são emanadas por todos os entes da federação, ou seja, União, Estados e Municípios podem, dentro dos seus limites constitucionais, determinar como será cobrado o tributo administrado por eles. Os tributos federais, em suma, são uniformes em todos os estados da federação, logo, […]
Podemos dizer, em resumo, que a complexidade do mundo tributários ocorre por três fatores: normas de difícil compreensão para apuração do tributo (especialmente quando falamos do ICMS), infinidade de regras para o cumprimento de obrigações acessórias e mudança recorrentes na tributação (seja por alteração da legislação, seja por mudança nos entendimentos jurídicos). […]
O sistema tributário nacional é composto de diversas normas (regras), cuja principal finalidade é regulamentar a cobrança de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) podem disciplinar o pagamento e apuração dos tributos administrados por eles, sempre observando os limites constitucionais. Podemos dizer, […]
Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo tributário é tão complexo?”, de Bruna Kanning: O sistema tributário nacional é composto de diversas normas (regras), cuja principal finalidade é regulamentar a cobrança de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) podem disciplinar o pagamento […]
Etapa 01: Contextualizando Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo tributário é tão complexo?”, de Bruna Kanning: O sistema tributário nacional é composto de diversas normas (regras), cuja principal finalidade é regulamentar a cobrança de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) […]
A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre o sistema tributário brasileiro. Etapa 01: Contextualizando Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo tributário é tão complexo?”, de Bruna Kanning: O sistema tributário nacional é composto de diversas […]
MAPA – BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA TRIBUTAÇÃO – 51_2026 Olá, acadêmico(a), A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre o sistema tributário brasileiro. Etapa 01: Contextualizando Para contextualizar, leia o artigo “Por que o mundo […]