Arquivos de Autor: Junior

QUESTÃO 9 A Constituição Federal, no seu art. 98, determinou a criação de Juizados Especiais Criminais nas esferas de competência das Justiças Estadual e Federal. A leitura do dispositivo permite concluir, logicamente, que a intenção da Lei Maior foi a de instituir dois sistemas de juizados, com regras próprias e requisitos específicos. Não se definiu, […]

QUESTÃO 8 A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder da ONU, adotada em 1985, estabelece diretrizes cruciais para garantir os direitos e a proteção das vítimas em contextos de crimes e abusos de poder. Além disso, promove a necessidade de políticas públicas e práticas jurídicas […]

QUESTÃO 7 A vitimização é um processo em que alguém se torna ou é designado a se tornar alvo de violência por parte de outra pessoa. Esse processo envolve uma série de ações e/ou omissões que estão conectadas por interesses, ideologias e motivações conscientes ou inconscientes. A vitimização pode ocorrer em ambientes familiares e sociais. […]

QUESTÃO 6 A legislação brasileira tem avançado significativamente no reconhecimento e incentivo à mediação e à conciliação como métodos adequados de resolução de conflitos. A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) são exemplos importantes desse progresso. LAVOR, Isabelle Lucena; PRATA, Simone Ribeiro Monteiro. VITIMOLOGIA. Florianópolis, SC: Arqué, […]

QUESTÃO 5 Até muito recentemente, a vitimização foi analisada de forma compartimentada, isolando-se fases da vida, tipos de violência e contextos de perpetração. A crescente relevância do fenómeno da violência como um processo relacional e integrado no curso de vida do indivíduo permite ultrapassar a cisão entre vitimização na infância e adolescência e a vitimização […]

QUESTÃO 4 A vitimização pode ocorrer em ambientes familiares e sociais No estudo da questão vitimológica, a criminologia categoriza a vitimização em diferentes grupos. Fonte: FIORELLI, J. O.; MANGINI, R. C. R. Psicologia jurídica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. Com base nas diferentes categorias de vitimização, analise o caso que segue: Joana, uma mulher de […]

QUESTÃO 3 O nascimento da Vitimologia se vincula à preocupação de alguns estudiosos com a vítima do delito, sua personalidade, seu comportamento e suas relações com o vitimizador, inclusive buscando formas de reparação à agressão sofrida. Embora atualmente seja possível compreender a vitimologia em uma amplitude maior, nem sempre foi assim! A partir de um […]

QUESTÃO 2 Inicialmente, as ciências criminais estavam interessadas nas interações entre agressor e vítima, considerando o papel do comportamento da vítima na ocorrência do crime. Posteriormente, especialmente a partir dos anos 1980, a vitimologia adotou uma abordagem mais positiva, promovendo estudos para redesenhar as estruturas teóricas e institucionais destinadas à proteção das vítimas e à […]

QUESTÃO 1 Com o surgimento de novos métodos de reação ao crime, torna-se necessário uma reflexão profunda sobre a compatibilidade dos métodos com princípios até então fundamentais e inquestionáveis, como o monopólio estatal da função judicial em questões penais, a plena jurisdicionalização dessa mesma área, a estrita legalidade da intervenção penal, o princípio da culpa, […]

QUESTÃO 10 Um dos pilares de uma abordagem ágil para projetos é não desperdiçar tempo e recursos. Porque os métodos ágeis são altamente iterativos e incrementais, nos quais os desenvolvedores e as partes interessadas do projeto trabalham ativamente juntos para entender o domínio, identificar e priorizar o que precisa ser construído, porque é um processo, […]