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    Como se vislumbra nos dados apresentados na referida tese de mestrado, há atualmente uma tendência significativa de expansão das Guardas Municipais no Brasil, revelando que, em menos de uma década, houve um crescimento expressivo tanto no número de municípios que contam com esse efetivo quanto na quantidade de agentes atuando diretamente na segurança […]

  Isso mostra que cada vez mais municípios estão priorizando a segurança pública e criando suas guardas municipais, sendo importante compreender os motivos pelos quais esse fenômeno tem ocorrido. Fonte: adaptado de: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8640. Acesso em: 23 set. 2025.   Como se vislumbra nos dados apresentados na referida tese de mestrado, há atualmente uma tendência significativa […]

  Segundo a pesquisa de 2024 do FBSP, a União possui 12.900 policiais federais, 12.882 policiais rodoviários federais e 1.141 policiais penais federais, totalizando 26.923 profissionais, ou seja, apenas 28% do número dos profissionais de segurança pública municipais. O crescimento da participação dos municípios no financiamento da segurança pública fez com que sua participação global […]

  Dados mais atualizados, utilizando como fonte a MUNIC 2019, mais a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS/2022, do Ministério do Trabalho e Emprego (FBSP, 2024, p. 37), indicam 95.175 agentes nas 1.467 guardas municipais e 404.871 policiais militares. É praticamente o mesmo quantitativo das 27 polícias civis – 95.908 agentes. Em que pese […]

  Segundo Lima, Bueno e Mingardi (2016), informação que também consta da exposição de motivos da PEC 57-2023, que busca a criação da Polícia Municipal em substituição às guardas municipais, tínhamos em 2014 no Brasil um total de 425.248 policiais militares, 117.642 policiais civis e 99.354 guardas municipais. A fonte das informações seria “Pesquisa de […]

  Conforme o IBGE (2020, p. 2), em 2014 havia 1.081 municípios com guarda municipal. Já em 2019, 21,3% dos municípios brasileiros (1.188) informaram a existência. Segundo a publicação Raio-X das Forças de Segurança Pública (FBSP, 2024, p. 30), entre 2014 e 2023 o número de cidades com Guardas Municipais cresceu 35,7%, chegando a 1.467 […]

  Para maiores esclarecimentos sobre a atuação dos municípios no desenvolvimento e manutenção das Guardas Municipais, faz-se necessário apresentar um trecho adaptado da tese de mestrado de Ronney Augusto Matsui Araújo, intitulada O papel das Guardas Municipais na Segurança Pública: uma análise multidisciplinar:   Conforme o IBGE (2020, p. 2), em 2014 havia 1.081 municípios […]

  Assim, a autonomia municipal, no que tange à segurança pública, não se limita a um papel meramente auxiliar, mas pode – e deve – assumir contornos estratégicos, preventivos e articuladores, contribuindo para a efetivação do direito fundamental à segurança e para a construção de comunidades mais seguras, coesas e pacíficas.   Para maiores esclarecimentos […]

  A participação municipal pode se manifestar de múltiplas formas: na criação e fortalecimento de Guardas Municipais; na implementação de políticas públicas preventivas; na instalação e manutenção de sistemas de videomonitoramento; no incentivo à ocupação positiva dos espaços públicos; na articulação com órgãos estaduais e federais para ações integradas; e no desenvolvimento de programas socioeducativos […]

  Contudo, essa realidade suscita reflexões relevantes: até onde se estende, de fato, a competência municipal na área da segurança? Quais instrumentos jurídicos, administrativos e operacionais podem ser mobilizados para que o poder local atue de maneira eficaz na prevenção da criminalidade, na proteção dos direitos fundamentais e no fortalecimento do convívio comunitário? E mais, […]