Arquivos de Categoria: Atividades

  Além disso, o magistrado destacou precedentes do STJ que reforçam a necessidade de preservar o contraditório e a ampla defesa, especialmente em ações que dependem de perícia técnica para determinar o valor de indenizações. Com a decisão, o processo retornará à vara de origem para conclusão da fase instrutória e posterior prolação de sentença, […]

  Ao votar pela anulação, o relator enfatizou que o Art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC determina que, em caso de impugnação ao laudo oficial, o perito deve ser intimado para esclarecer as dúvidas. “Descumprir referidos comandos incorreu em cerceamento de defesa, encerrando a instrução de forma prematura”, afirmou. Além disso, o magistrado […]

  Ao julgar o recurso, o desembargador Márcio Kammer de Lima entendeu que o devido processo legal exige a oitiva do perito em caso de divergências substanciais no laudo pericial. Ao votar pela anulação, o relator enfatizou que o Art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC determina que, em caso de impugnação ao laudo […]

  A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e inconsistências que poderiam alterar o valor da indenização. Para a empresa, o juiz não oportunizou que o perito esclarecesse os pontos contestados antes da prolação da sentença. Ao julgar o recurso, o desembargador Márcio Kammer […]

  Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32. A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e inconsistências que poderiam alterar o valor da indenização. Para a empresa, o juiz não oportunizou que o perito […]

  Durante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48. Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32. A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e […]

  A empresa inicialmente ofereceu R$ 208.195,08 como indenização. Durante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48. Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32. A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à […]

  A concessionária ajuizou a ação para desapropriar parte do imóvel, alegando necessidade de implantação de subestação de energia. A empresa inicialmente ofereceu R$ 208.195,08 como indenização. Durante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48. Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o […]

  Por unanimidade, a 11ª Câmara de Direito Público do TJ/SP anulou a sentença em processo de desapropriação movido por concessionária de energia elétrica contra dois proprietários de imóvel no município de Andradina/SP. O colegiado determinou o retorno do processo à vara de origem para que fossem esclarecidas divergências técnicas e de valores do terreno. […]

  Concessionária de energia solicitou imóvel para construir subestação, mas valor da indenização gerou contestações. Por unanimidade, a 11ª Câmara de Direito Público do TJ/SP anulou a sentença em processo de desapropriação movido por concessionária de energia elétrica contra dois proprietários de imóvel no município de Andradina/SP. O colegiado determinou o retorno do processo à […]