Uma concessionária de serviços públicos ajuizou ação de desapropriação de um imóvel, oferecendo R$ 251.600,00 de indenização. O juiz homologou o valor de R$ 267.600,00 com base em perícia. Os proprietários, porém, apresentaram laudo particular fixando o valor em cerca de R$ 2 milhões, alegando inconsistências na perícia oficial. O TJ-SP anulou a decisão […]
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Com a decisão, o processo retornará à vara de origem para conclusão da fase instrutória e posterior prolação de sentença, após esclarecimentos do perito sobre as impugnações apresentadas. O escritório Mascarenhas Barbosa Advogados atua pela concessionária. Processo: 1004452-32.2021.8.26.0024 Veja o acórdão. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/420062/tj-sp-anula-desapropriacao-de-imovel-por-controversias-na-pericia. Acesso em: 23 set. 2025. CONCEITUALIZAÇÃO: O nosso livro didático, as […]
Além disso, o magistrado destacou precedentes do STJ que reforçam a necessidade de preservar o contraditório e a ampla defesa, especialmente em ações que dependem de perícia técnica para determinar o valor de indenizações. Com a decisão, o processo retornará à vara de origem para conclusão da fase instrutória e posterior prolação de sentença, […]
Ao votar pela anulação, o relator enfatizou que o Art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC determina que, em caso de impugnação ao laudo oficial, o perito deve ser intimado para esclarecer as dúvidas. “Descumprir referidos comandos incorreu em cerceamento de defesa, encerrando a instrução de forma prematura”, afirmou. Além disso, o magistrado […]
Ao julgar o recurso, o desembargador Márcio Kammer de Lima entendeu que o devido processo legal exige a oitiva do perito em caso de divergências substanciais no laudo pericial. Ao votar pela anulação, o relator enfatizou que o Art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC determina que, em caso de impugnação ao laudo […]
A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e inconsistências que poderiam alterar o valor da indenização. Para a empresa, o juiz não oportunizou que o perito esclarecesse os pontos contestados antes da prolação da sentença. Ao julgar o recurso, o desembargador Márcio Kammer […]
Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32. A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e inconsistências que poderiam alterar o valor da indenização. Para a empresa, o juiz não oportunizou que o perito […]
Durante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48. Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32. A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à perícia. Foram levantadas dúvidas sobre a metodologia e […]
A empresa inicialmente ofereceu R$ 208.195,08 como indenização. Durante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48. Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o juízo fixou a indenização em R$ 768.246,32. A concessionária recorreu, alegando que a decisão desconsiderou as impugnações à […]
A concessionária ajuizou a ação para desapropriar parte do imóvel, alegando necessidade de implantação de subestação de energia. A empresa inicialmente ofereceu R$ 208.195,08 como indenização. Durante o trâmite, os proprietários contestaram o valor e apresentaram laudo divergente, estimando a área em R$ 1.818.148,48. Em 1ª instância, com base em laudo pericial oficial, o […]