Questão 2 Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem […]
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Questão 1 Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem […]
Questão 10 Compete ao Sistema Único de Saúde – SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Em consonância com esse preceito, em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, tornando-a responsável por formular políticas públicas orientadoras da formação e […]
Questão 9 A proposta que universalizou as políticas de saúde de forma ampla e plural ocorreu quando as discussões sobre a saúde pública trouxeram as questões de equidade e assistência de saúde para todos os cidadãos brasileiros e, a partir dessas discussões, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que existe até hoje e que, a […]
Questão 8 A história da Fundação Oswaldo Cruz começou em 25 de maio de 1900, com a criação do Instituto Soroterápico Federal, na bucólica Fazenda de Manguinhos, Zona Norte do Rio de Janeiro. Inaugurada originalmente para fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica, a instituição experimentou, desde então, uma intensa trajetória, que se confunde […]
Questão 7 O município de São Gabriel das Águas, localizado em região de fronteira amazônica, abriga uma grande população indígena distribuída em diversas terras indígenas. Embora o município possua uma rede de Atenção Primária à Saúde e um hospital de média complexidade, os gestores identificaram falhas importantes no atendimento à população indígena: – Ausência de […]
Questão 6 O artigo 200, inciso V, da Constituição Federal brasileira, estabelece uma função crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), qual seja, fomentar o progresso científico e tecnológico, bem como a inovação na área da saúde. Esse mandato vai além da mera prestação de serviços de saúde; ele convoca o SUS a ser um […]
Questão 5 O Art. 1º da Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991, estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, consiste em normas de […]
Questão 4 O município de Serra Clara, com cerca de 70 mil habitantes, enfrenta dificuldades históricas na efetividade dos serviços públicos de saúde. Uma auditoria do Tribunal de Contas identificou que, embora o orçamento destinado à saúde tenha aumentado nos últimos cinco anos, os resultados assistenciais continuam aquém do esperado. Há carência de profissionais nas […]
Questão 3 A introdução da saúde no rol dos direitos sociais no Brasil foi, sobretudo, resultado da força dos movimentos populares no momento da redemocratização política, no final dos anos 1980 do século XX. Nesse rico período da história política brasileira, houve o fenômeno, até então inédito, da expressiva participação popular na definição dos grandes […]