Com base na temática apresentada, você deverá elaborar um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO destinado aos atendentes do Cartório de Registro Civil, a fim de orientar corretamente os usuários que buscam informações sobre capacidade civil, incapacidade, interdição, curatela e tomada de decisão apoiada.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO
O protocolo deverá conter, obrigatoriamente:
Explicação sucinta sobre capacidade civil, diferenciando:
Capacidade de direito (ou de gozo).
Capacidade de fato (ou de exercício).
Capacidade civil plena.
Identificação das pessoas absolutamente e relativamente incapazes, conforme os arts. 3º e 4º do Código Civil, considerando as alterações promovidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Delimitação da atuação do cartório, esclarecendo:
Se o cartório pode realizar o procedimento diretamente, sem judicialização.
Quais atos podem ser praticados pelo cartório sobre o tema e em qual momento
Elaboração do Protocolo de Atendimento: uso de linguagem clara, objetiva e acessível, adequada ao atendimento ao público em geral.
FORMATO DE ENTREGA: o protocolo deverá ser apresentado em formato textual, organizado com subtítulos e/ou tópicos. Extensão sugerida: 1 a 2 páginas. O texto deve demonstrar aplicação prática do conteúdo teórico, coerência jurídica e organização.
Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do WORD, o qual está disponível no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA, dentro da página da disciplina, lateral direita da tela. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o MAPA, salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.
Para a elaboração do Protocolo, seguem algumas sugestões complementares de materiais de estudo que podem ser acessados, além da legislação indicada nas referências:
Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/registro-civil/interdicao/. Acesso em: 20 jan. 2026.
Disponível em: https://cnbmg.org.br/interdicao-so-e-valida-se-for-registrada-em-cartorio-diz-juiza/. Acesso em: 20 jan. 2026.
Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/17092023-Interpretacoes-do-STJ-sobre-o-instituto-da-interdicao-.aspx. Acesso em: 20 jan. 2026.
Orientações adicionais:
– Baixar o Formulário Padrão para resposta da atividade MAPA, no “Material da Disciplina”.
– O uso do Formulário Padrão para resposta é obrigatório.
– Ler atentamente a situação hipotética e as informações apresentadas.
– Responda todos os itens solicitados, conforme apresentado no formulário padrão.
– Fundamentar sua resposta com citações específicas da lei e de doutrina, não se esquecendo de colocar corretamente a referência.
– Siga as normas da ABNT, utilizando letra Arial ou Times New Roman 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e alinhamento das margens justificado.
– Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados.
– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
– Certifique-se de que o arquivo a ser enviado é o correto, no momento do envio.
– Clique em “Responder”.
Bons estudos!
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
