Diante da recorrência desses atendimentos e visando padronizar as orientações prestadas ao público, a chefia do cartório solicita a elaboração de um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO CARTORÁRIO, com informações claras e juridicamente corretas sobre a matéria. O protocolo possui como finalidade orientar os usuários, bem como os demais funcionários para que não ocorra má orientação.
Com base na temática apresentada, você deverá elaborar um PROTOCOLO DE ATENDIMENTO destinado aos atendentes do Cartório de Registro Civil, a fim de orientar corretamente os usuários que buscam informações sobre capacidade civil, incapacidade, interdição, curatela e tomada de decisão apoiada.
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO
O protocolo deverá conter, obrigatoriamente:
Explicação sucinta sobre capacidade civil, diferenciando:
Capacidade de direito (ou de gozo).
Capacidade de fato (ou de exercício).
Capacidade civil plena.
Identificação das pessoas absolutamente e relativamente incapazes, conforme os arts. 3º e 4º do Código Civil, considerando as alterações promovidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Delimitação da atuação do cartório, esclarecendo:
Se o cartório pode realizar o procedimento diretamente, sem judicialização.
Quais atos podem ser praticados pelo cartório sobre o tema e em qual momento
Elaboração do Protocolo de Atendimento: uso de linguagem clara, objetiva e acessível, adequada ao atendimento ao público em geral.
FORMATO DE ENTREGA: o protocolo deverá ser apresentado em formato textual, organizado com subtítulos e/ou tópicos. Extensão sugerida: 1 a 2 páginas. O texto deve demonstrar aplicação prática do conteúdo teórico, coerência jurídica e organização.
Observação: a resposta desta atividade deverá ser realizada em um modelo de arquivo padrão do WORD, o qual está disponível no ícone de MATERIAL DA DISCIPLINA, dentro da página da disciplina, lateral direita da tela. Abra essa ferramenta, baixe o arquivo de Formulário padrão para responder o MAPA, salve em seu computador e comece respondendo diretamente nele.
Para a elaboração do Protocolo, seguem algumas sugestões complementares de materiais de estudo que podem ser acessados, além da legislação indicada nas referências:
Disponível em: https://www.anoreg.org.br/site/atos-extrajudiciais/registro-civil/interdicao/. Acesso em: 20 jan. 2026.
Disponível em: https://cnbmg.org.br/interdicao-so-e-valida-se-for-registrada-em-cartorio-diz-juiza/. Acesso em: 20 jan. 2026.
Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/17092023-Interpretacoes-do-STJ-sobre-o-instituto-da-interdicao-.aspx. Acesso em: 20 jan. 2026.
Orientações adicionais:
– Baixar o Formulário Padrão para resposta da atividade MAPA, no “Material da Disciplina”.
– O uso do Formulário Padrão para resposta é obrigatório.
– Ler atentamente a situação hipotética e as informações apresentadas.
– Responda todos os itens solicitados, conforme apresentado no formulário padrão.
– Fundamentar sua resposta com citações específicas da lei e de doutrina, não se esquecendo de colocar corretamente a referência.
– Siga as normas da ABNT, utilizando letra Arial ou Times New Roman 12, com espaçamento 1,5 entre linhas e alinhamento das margens justificado.
– Salvar o formulário padrão, com todos os itens solicitados.
– Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
– Certifique-se de que o arquivo a ser enviado é o correto, no momento do envio.
– Clique em “Responder”.
Bons estudos!
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
