Segundo Casalino (2012, p. 26) o direito tributário é “[…] um conjunto de normas jurídicas que disciplina a relação entre Estado e particular

O direito tributário não viabiliza a atividade de tributação do Estado, ao mesmo tempo em que não protege o particular e sua propriedade contra eventuais abusos do poder público.

O direito tributário viabiliza a atividade de tributação do Estado, ao mesmo tempo em que não protege o particular e sua propriedade contra eventuais abusos do poder público.

O direito tributário viabiliza a atividade de tributação do Estado, ao mesmo tempo em que protege o particular e sua propriedade contra eventuais abusos do poder público.

O direito tributário viabiliza a atividade de tributação do Estado para enrequicimento do governo.

O direito tributário apenas prevê tributação por parte do Estado.