Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra o perito por falso laudo (art. 342 do Código Penal), e a parte autora requer abertura de processo por responsabilidade civil por prejuízos processuais.

 

 

Elaborado pela Professora, 2025.

 

Com base no contexto acima e nos estudos desenvolvidos em nossa disciplina, responda de forma crítica-analítica as questões abaixo:

 

  1. Com base nos deveres éticos da perícia judicial, quais condutas de Luciano violaram os princípios que devem nortear a atuação de um perito nomeado pelo juízo?
  2. Considerando o artigo 342 do Código Penal e as circunstâncias apresentadas, é possível cogitar a responsabilidade criminal de Luciano? Explique. 
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