QUESTÃO 7
O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não
vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa
no contexto global. O Estado brasileiro vem utilizando o termo “Amazônia Azul”, em analogia com “Amazônia Verde”,
para, com isso, designar uma extensa faixa oceânica costeira
do Atlântico Sul, de elevada importância para o país. Essa faixa
conta com grandes reservas de petróleo do pré-sal, elevada biodiversidade e outras riquezas naturais.
A figura a seguir apresenta a compartimentação do espaço marítimo brasileiro.
(Elaboração: COMVEST (2024), baseado na Agência de Notícias Marítimas (Marinha do
Brasil). https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/novo-mapa-do-brasil-e-expandido-com-5-7-milhoes-de-km2-de-area-maritima. Acesso em 04/07/2024.)
Considerando o espaço marítimo brasileiro e tendo como referência o traçado da linha da costa, é correto afirmar que o
Brasil tem
a) o controle da plataforma continental estendida, mas não o
direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no
limite do Mar Territorial.
b) soberania de exploração de recursos em toda a extensão da
área da plataforma continental, conforme os tratados internacionais sobre o Direito do Mar.
c) o controle das águas em alto mar com a autorização das
Nações Unidas (ONU), ampliando a exploração para além do
limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
d) soberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito
de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona
Econômica Exclusiva (ZEE).
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