Questão 4 Texto 1Dados da Pesquisa Amostral por Domicílios Contínua (Pnad-C) de 2023 mostram que 92,5% dos domicílios particulares no Brasil têm acesso à internet. Embora esse percentual seja elevado, 7,5% dos domicílios ainda não possuem esse acesso, com destaque para as áreas rurais, onde 19% não têm conectividade. Essa ausência de acesso à internet […]
Questão 3 Texto 1A configuração legal do direito à educação envolve elementos estruturantes que definem não somente sua natureza jurídica, mas também as responsabilidades do Estado e dos cidadãos. Para pedagogos que atuarão no sistema educacional, compreender essas dimensões é fundamental para a análise crítica das políticas educacionais e sua implementação.Texto 2O direito à educação […]
Questão 2 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define diferentes modalidades de ensino, entendidas como formas específicas de organizar e desenvolver a educação em distintos níveis e etapas. O conceito de modalidade, portanto, refere-se aos modos particulares de oferta educacional, que determinam como os processos de ensino e aprendizagem são estruturados. […]
Questão 1 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que […]
Questão 10 Dentre os direitos que foram objeto de grande reivindicação para inserção na CF/88, está o direito à educação. Saviani (2013) ensina que a década de 1980, na qual ocorreu a abertura democrática, foi muito profícua em relação à criação de associações e organização social em torno da luta por uma educação pública e […]
Questão 9 TEXTO I Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco regulatório na educação brasileira, estabelecendo diretrizes para toda a Educação Básica. Para profissionais da educação, especialmente pedagogos, compreender sua natureza jurídica e fundamentação legal é essencial para sua adequada implementação e interpretação no cotidiano escolar.TEXTO II A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um […]
Questão 8 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constitui-se como a principal norma sobre a educação brasileira. Esse texto legal regulamenta e disciplina a organização da educação, estabelecendo seus níveis, etapas e modalidades, bem como estruturando os objetivos educacionais. A LDB organiza […]
Questão 7 O Art. 205, da CF/88, inaugura a seção constitucional destinada à temática, com a seguinte redação: “ Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania […]
Questão 6 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui-se como um documento normativo elaborado em um contexto mais amplo de reformas educacionais no Brasil. Assim, compreender sua construção requer a reflexão sobre esse cenário de mudanças. As reformas educacionais, por sua vez, integram as relações sociais que envolvem a educação e representam transformações na forma […]
Questão 5 A Constituição de 1988 prevê, em seu Art. 214, o seguinte: “ Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e […]