24ª QUESTÃO O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), exigido para empreendimentos potencialmente poluidores. Recentes flexibilizações têm gerado debates sobre o risco de aumento de danos ambientais. Fonte: BRASIL.Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: […]
23ª QUESTÃO Ao fazer um paralelo entre a Rio-92 e os outros eventos internacionais posteriores, percebe-se que, apesar de certo desapontamento com o limitado avanço em alguns assuntos em pauta no primeiro encontro mencionado, este representou, de maneira geral, um momento de otimismo e de expectativas favoráveis […]. Passada mais de uma década […], a […]
22ª QUESTÃO O Brasil tem um perfil de emissão de GEE muito peculiar e diferente da maior parte dos países desenvolvidos. O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG) mostra que os setores que mais emitiram GEE são: mudança de uso do solo (46%), agropecuária (27%), energia […]
21ª QUESTÃO O Brasil tem vantagens estratégicas enormes, como a possibilidade de reduzir fortemente as emissões de gases de efeito estufa, com ganhos importantes para a sociedade. Temos um potencial de geração de energia solar e eólica que nenhum outro país possui. Mas também temos vulnerabilidades, como um agronegócio dependente do clima e a geração […]
20ª QUESTÃO O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) determina a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais como instrumentos fundamentais de conservação ambiental. A sua eficácia, no entanto, depende da fiscalização, da responsabilização por infrações e do comprometimento dos proprietários rurais em cumprir a legislação. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 3 out. […]
19ª QUESTÃO Assim, o texto (da Agenda 21) assinala que alguns países concordaram em assumir o ano 2000 como prazo limite para cumprir a meta [de 0.7% do PNB], ao mesmo tempo resguarda a posição isolada dos Estados Unidos, que se recusaram a assumir qualquer compromisso em torno da meta de 0.7%, tal como haviam […]
18ª QUESTÃO A novidade deste evento [Rio+20] se constitui na divulgação da chamada ‘economia verde’, que mais aparenta ser uma estratégia de marketing para renovar o desgastado termo ‘desenvolvimento sustentável’. […] A ex-ministra (Marina Silva) apenas exteriorizou o que era corrente muito antes de acontecer o evento e que ficou evidente durante o mesmo […]: […]
17ª QUESTÃO A Conferência de Estocolmo realizou-se sob influência de reuniões preparatórias e outros eventos ocorridos anteriormente. Merece destaque a divulgação do relatório “The limits to growth”, preparado por um grupo interdisciplinar do Massachusets Institute of Technology (MIT) para o Clube de Roma que, baseando-se numa perspectiva neomalthusiana, alertava para o risco do crescimento populacional […]
16ª QUESTÃO O Brasil tem um plano de adaptação climática (PNA), lançado em 2016, que visa orientar iniciativas para gestão e redução dos riscos provenientes dos efeitos adversos das mudanças climáticas. Todavia, até o momento, um planejamento de longo prazo voltado à adaptação climática ainda não ganhou projeção no país como um todo. Entre as […]
15ª QUESTÃO O licenciamento ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpriu historicamente uma função protetiva, estabelecendo um recurso fundamental de responsabilidade e reparação de possíveis danos que a natureza pudesse vir a sofrer em virtude da ação humana. No entanto, o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 propõe uma flexibilização desse mecanismo, estabelecendo […]