A proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social denominado SUAS, divide-se em duas modalidades: aquela que tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, denominada: ALTERNATIVAS Primária. Básica. Terciária. Especial. Complexa.
A Política Nacional do Idoso – PNI, estabelecida em 04 de janeiro de 1994 pela Lei no 8.842, regulamentada pelo decreto no 1948/1996 aparece num cenário de crise no atendimento à pessoa idosa, exigindo uma reformulação em toda estrutura disponível de responsabilidade do governo e da sociedade civil. A Política Nacional do Idoso está norteada […]
Cunha (2021) mostra que o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) estabelece direitos e proteções para as pessoas idosas, incluindo proteções contra várias formas de abuso. Essas formas de abuso podem incluir abuso físico, psicológico, sexual, abandono, negligência e abuso financeiro e econômico (BRASIL, 2003), em que cada uma dessas formas de abuso tem características […]
No Brasil, conforme o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for […]
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é uma importante conquista que assegura ao público destinatário, o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção básica e na atenção especial. CUNHA, M. C. A. de. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017. Nesse […]
Dada a importância dos benefícios previdenciários para as pessoas idosas no Brasil e a necessidade de compreender a extensão desses benefícios, particularmente com relação às aposentadorias e pensões, torna-se essencial examinar os dados disponíveis sobre a previdência social no país. Nesse contexto, é crucial avaliar com precisão a proporção de pessoas idosas que recebem esses […]
A velhice naturalmente é concebida como parte do processo biológico do ser humano. Seres humanos nascem, passam pela infância, ingressam na vida adulta e atingem o período da velhice. Todas essas etapas são fatos biológicos, porém, não podemos negar que também são fatos sociais, incluindo a velhice. No século passado, as mulheres ingressaram no mercado […]
A Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. CUNHA, M. C. A. de. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017. De acordo com o Estatuto do Idoso, avalie as afirmações a seguir, quanto ao que compete […]
A Gerontologia possui caráter interdisciplinar, permitindo a expansão da produção do conhecimento científico sobre o envelhecimento para diferentes áreas, uma vez que o processo de envelhecimento contempla todos os aspectos da vida humana e suas relações sociais, ressaltando a importância da capacitação profissional que atenda essa nova realidade. CUNHA, M. C. A. de. B. Gerontologia […]
Estes são os três primeiros artigos do estatuto do idoso promulgado em 2003 pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva: Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais […]