O empresário está adstrito a inúmeras obrigações gerais a que estão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas de nosso país e, também, obrigações específicas de sua condição de empresário. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial: Arqué, 2023. Sobre as obrigações dos empresários, […]
O empresário está adstrito a inúmeras obrigações gerais a que estão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas de nosso país e, também, obrigações específicas de sua condição de empresário. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial: Arqué, 2023. Sobre as obrigações dos empresários, […]
Portanto, o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Convém ressaltar que as regras aplicáveis ao empresário individual não são todas idênticas às que se aplicam aos sócios da sociedade empresária. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. […]
Embora não seja registrada na Junta Comercial, a sociedade em conta de participação é sociedade regular e, por isso, tem proteção legal. A ausência de exteriorização do vínculo social é irrelevante e decorre da flexibilidade do direito societário. O sócio ostensivo adquire obrigações perante terceiros e por elas é responsável pessoalmente, na condição de empresário […]
O nome empresarial ou nome de empresa é a designação do empresário, a forma pela qual ele é individualizado e conhecido no meio negocial. Assim como o nome da pessoa natural é seu elemento de identificação na sociedade, o nome empresarial é o sinal distintivo do empresário e se destina ao exercício da atividade empresarial. […]
Ao contrato oneroso de transferência do estabelecimento empresarial dá-se o nome de trespasse. Logo, trespasse é o negócio jurídico por meio do qual o empresário ou a sociedade empresária aliena para o adquirente o estabelecimento empresarial como um todo, transferindo-lhe a titularidade da totalidade do complexo que integra o estabelecimento empresarial e recebendo o pagamento […]
O Direito admite contrato verbal desde que a lei não imponha forma escrita e, em alguns casos, formalidades como escritura pública, registro, determinadas disposições obrigatórias etc. No caso das sociedades comerciais, por imposição legal, o contrato verbal não é permitido, conforme o artigo 997, do Código Civil. Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. […]
No contexto da gestão pública e da chamada “governança eletrônica”, surgem diversos outros desafios a serem enfrentados para atingir esse objetivo, entre eles a necessidade de superar a exclusão digital. Isso envolve assegurar aos cidadãos o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, além de garantir a conectividade e a integração das diferentes tecnologias disponíveis. […]
Assim, ao relacionar os Sistemas de Informação (SI) com a gestão pública, surge o desafio para os gestores de integrar ou desenvolver ferramentas capazes de atender às demandas existentes. Essas ferramentas referem-se às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), empregadas como alternativas estratégicas para fortalecer a governança e consolidar um modelo de gestão sistêmica. Elaborado […]
Com a premissa de superação da exclusão digital e de melhoria da prestação de serviços públicos, utilizando as novas tecnologias de informação e comunicação, bem como sistemas de dados avançados, o termo smart city ou cidade inteligente estará cada vez mais em evidência na gestão pública brasileira. Fonte: CHIRNEV, L. Sistemas de Informação no Setor […]