O salário líquido, após as deduções do INSS e do IRRF, representa o valor que o trabalhador efetivamente recebe em sua conta bancária após os descontos obrigatórios. O INSS é um valor destinado à seguridade social, contribuindo para a aposentadoria e para outros benefícios previdenciários. Já o IRRF é o imposto devido sobre os rendimentos […]

A Lei no 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas modalidades de afastamento do trabalho, garantindo ao trabalhador o direito a benefícios previdenciários em situações específicas. Dentre os principais tipos de afastamento, destacam-se: o auxílio-doença e o auxílio-acidente, pago como indenização ao trabalhador que, em decorrência de acidente, sofre […]

A licença-maternidade é um direito concedido às mulheres para que elas possam acompanhar o desenvolvimento dos seus filhos nos primeiros meses de vida, ou seja, a licença-maternidade é um período de afastamento de colaboradoras que se tornaram mães de seus locais de trabalho. Significa que trata-se de faltas justificadas. De acordo com a Consolidação das […]

Imagine a seguinte situação: Carla trabalha há 5 anos como analista de marketing na “Criativa Soluções Digitais”. Ela é uma profissional competente e dedicada, mas recentemente recebeu uma proposta para trabalhar em uma startup inovadora, que oferece um ambiente mais dinâmico e a oportunidade de desenvolver novas habilidades. No entanto, Carla tem um bom relacionamento […]

Os Eventos Periódicos são os eventos de periodicidade previamente definida e apresentam informações que compõem a folha de pagamento para a geração dos encargos sociais. Ao enviar as informações de remuneração dos trabalhadores (folha de pagamento), as rubricas da folha devem constar na tabela de rubricas. Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. […]

A gratificação natalina foi inserida na atual legislação em 1962, pela publicação da Lei no 4.090, alterada posteriormente pela Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965 e, em seguida, regulamentada pelo Decreto no 57.155, de 3 de novembro de 1965, fazendo parte também das antigas relações trabalhistas de cunho paternalista, em que os […]

A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho instrumentalizada pela lei no 13.467 de 2017. Segundo o governo brasileiro, o objetivo da reforma era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. A Reforma Trabalhista de 2017 acrescentou mais um motivo de demissão prevista no artigo 484-A […]

Amadeu (nome fictício) trabalha em um determinado escritório de contabilidade e recebe mensalmente um valor de R$ 6.000,00, cumprindo uma carga horária de 220 horas mensais, a não ser quando esporadicamente existe um acúmulo maior de trabalho, o que acontece normalmente no início do ano, em razão da entrega das declarações de imposto de renda. […]

O adicional de periculosidade é um valor concedido ao trabalhador em razão dos riscos associados à sua profissão. Quando a empresa não consegue excluir esse risco de seus processos ou da própria atividade laboral do trabalhador, ele ganha o direito ao recebimento do adicional. Esse adicional corresponde a 30% do salário, calculado sem considerar gratificações, […]

A jornada de trabalho pode ser entendida como o montante de força de trabalho (manual ou intelectual) que o empregado entrega ao empregador em troca de um montante de contraprestação (financeira ou em utilidades), ou seja, o tempo que o empregado “vende” ao empregador em troca de pagamento. Isso muito se assemelha a uma relação […]