Leia o trecho que fala sobre os planos de limitações do inquérito policial: No plano horizontal, está limitado a demonstrar a probabilidade da existência do fato aparentemente punível e a autoria, coautoria ou participação do sujeito passivo. Essa restrição recai sobre o campo probatório, isto é, os dados acerca da situação fática descrita na notitia […]
Leia o texto abaixo. A cadeia de custódia é a sistematização dos procedimentos que visam a preservação da prova pericial, i.e., sua autenticidade, assegurando-a desde o primeiro contato até o possível descarte dos vestígios. A cadeia de custódia é um processo que deve ser documentado de forma cronológica, de forma a garantir a rastreabilidade da […]
O princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do processo penal brasileiro, assegurando que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada por meio de sentença penal condenatória transitada em julgado. Esse princípio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais do acusado, impedindo condenações baseadas em provas insuficientes ou […]
Em um julgamento recente, o tribunal enfrentou o desafio de analisar a admissibilidade de e-mails como prova digital no processo penal. A defesa argumentou que os e-mails, embora autênticos, foram obtidos sem o consentimento do acusado, levantando questões sobre a violação da privacidade e a legalidade da obtenção dessas provas. Por outro lado, a acusação […]
Em relação as provas ilícitas, leia o trecho abaixo e relacione as afirmativas correspondentes sobre os conceitos de origem, sentido e extensão das provas ilícitas. As provas ilícitas não se confundem com as provas ilegais e as ilegítimas. Enquanto, conforme já analisado, as provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material, as provas […]
A reconstituição do crime é um procedimento investigativo que visa simular a maneira pela qual um crime foi cometido, utilizando-se dos dados coletados durante a investigação e das evidências encontradas. Esse método busca clarificar as circunstâncias do crime, testar a viabilidade de diferentes versões dos fatos apresentadas e auxiliar na formação do conjunto probatório. A […]
leia o texto abaixo. O termo perícia, originário do latim peritia, é um meio de prova que CONSISTE EM UM EXAME ELABORADO POR PESSOA, EM REGRA PROFISSIONAL, dotados de formação e conhecimentos técnicos específicos, acerca dos fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliativo ou técnico, exercido […]
Durante uma investigação de fraude corporativa, foram apresentados ao tribunal gravações de áudio como parte do conjunto probatório. Essas gravações revelaram conversas internas entre os executivos da empresa, discutindo a manipulação de relatórios financeiros. A defesa contestou a legalidade das gravações, argumentando que foram realizadas sem o conhecimento dos envolvidos, violando o direito à privacidade. […]
Leia o texto abaixo: Na sistemática brasileira, para saber de quem será a legitimidade ativa para propor a ação penal, devese analisar qual é o delito (ainda que em tese) praticado, verificando no Código Penal a disciplina definida para a ação processual penal. LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, […]
O exame de corpo de delito é uma prova pericial indispensável quando a infração deixa vestígios. Este exame é realizado por peritos oficiais que analisam os vestígios deixados pela infração penal e produzem um laudo pericial, que será usado no processo penal para corroborar ou refutar as versões apresentadas pelos envolvidos. A perícia é uma […]