A Constituição Federal traz tanto direitos fundamentais, quanto garantias fundamentais, por isso, para melhor entendimento, é necessário traçar distinção entre os termos, sendo direitos fundamentais bens e benefícios previstos na Constituição e garantias fundamentais, ferramentas insculpidas para resguardar e possibilitar o exercício dos direitos.
Fonte: PADILHA, R. Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Editora Método, 2020. (adaptado).
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
I. O habeas corpus, habeas data e o mandado de segurança são exemplos de direitos fundamentais.
II. Direitos fundamentais podem ser considerados posições de vantagem conferidas pela norma constitucional.
III. Os remédios constitucionais, por assegurarem os direitos fundamentais, são considerados uma espécie de garantia fundamental.
IV. As garantias são normas com o condão de assegurar algo; são, portanto, instrumentos capazes de garantir, de assegurar os direitos constitucionais.
É correto o que se afirma em:
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