A distinção entre direito público e privado não é apenas um critério classificatório de ordenação dos critérios de distinção dos tipos normativos.

A distinção entre direito público e privado não é apenas um critério classificatório de ordenação dos critérios de distinção dos tipos normativos. Com essa distinção se torna possível classificar as normas, com seus diferentes tipos, em dois grandes grupos. A distinção permite ainda, a sistematização, isto é, o estabelecimento de princípios teóricos, básicos para operar as normas de um e outro grupo, ou seja, princípios diretores do trato com as normas, com suas consequências, com as instituições a que elas referem, os elementos congregados em sua estrutura.

 

Fonte: FERRAZ JUNIOR, T. S. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação​. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019. (adaptado).

 

Sobre a divisão entre Direito Público e Privado, analise as afirmativas a seguir:

 

I. A teoria de direito ainda possui questionamentos acerca da existência do Direito Público e Privado separadamente, de modo que o Direito pode ser visto como uma relação entre “Estado e Direito”.

II. No Império Romano, quando se tratava das coisas de interesse do Império, estas eram tratadas como Direito Privado, e, quando se referia às coisas envolvendo os cidadãos pertencentes a sociedade, aplicavam-se as normas do Direito Público.

III. O advento do liberalismo e, posteriormente, do capitalismo, fez com que a divisão entre Direito Público e Privado fosse reforçada, no sentido de preservação das questões de ordem privada e limitação da interferência dos interesses públicos.

IV. A divisão entre Direito Público e Privado pode ser feita, como é pela maioria da doutrina, tendo por critério os sujeitos envolvidos e a qualidade destes quando estão na relação jurídica; e o conteúdo normativo e o interesse jurídico a ele relacionado.

 

É correto o que se afirma em: