A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabeleceu diretrizes para garantir o direito à educação em todos os níveis, em igualdade de condições. No contexto da EJA, essa legislação reforça o dever das instituições de ensino de promover a acessibilidade, eliminar barreiras e assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.
BAREA, Neide Rodriguez. Inclusão na educação de jovens e adultos. Florianópolis, SC: Arqué; Maringá: UniCesumar, 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI).
MAZZOTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2005.
Com base no material da disciplina e na LBI, assinale a alternativa correta:
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