A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabeleceu diretrizes para garantir

QUESTÃO 3

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabeleceu diretrizes para garantir o direito à educação em todos os níveis, em igualdade de condições. No contexto da EJA, essa legislação reforça o dever das instituições de ensino de promover a acessibilidade, eliminar barreiras e assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.

​BAREA, Neide Rodriguez. Inclusão na educação de jovens e adultos. Florianópolis, SC: Arqué; Maringá: UniCesumar, 2025.

​BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI).

MAZZOTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2005.

 

Com base no material da disciplina e na LBI, assinale a alternativa correta:

 

 

Alternativas
Alternativa 1 – A LBI permite que instituições privadas recusem matrículas de estudantes com deficiência, desde que justifiquem limitações estruturais.
Alternativa 2 – A legislação brasileira define a inclusão como uma escolha da escola, a depender de sua proposta pedagógica.
Alternativa 3 – A LBI garante o direito de acesso à educação superior às pessoas com deficiência, mas não assegura adaptações curriculares.
Alternativa 4 – A LBI determina que o sistema educacional deve assegurar, de forma plena, o direito à aprendizagem e à permanência dos estudantes com deficiência.
Alternativa 5 – A permanência de estudantes com deficiência está condicionada ao rendimento escolar igual ao dos demais colegas.
Este site utiliza cookies para lhe oferecer uma melhor experiência de navegação. Ao navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.
Aceitar