QUESTÃO 5 Os atos judiciais fazem parte do funcionamento do Poder Judiciário, sendo essenciais para a resolução de conflitos e a garantia da justiça. Cada ato possui finalidades específicas, desde a apresentação de demandas iniciais até a execução de decisões, permitindo que o processo transcorra de forma organizada e conforme a lei. Fonte: FERRARI, F. […]
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QUESTÃO 6 A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências. São regidos pela Lei de Registros Públicos o registro civil de pessoas naturais; o registro civil de pessoas jurídicas; o registro de títulos e documentos; e o registro de imóveis. Os demais registros são regidos […]
QUESTÃO 7 Fátima comprou um apartamento na cidade de Londrina-Paraná. Entretanto, Fátima reside em São Paulo- SP, e o antigo proprietário do apartamento em Londrina, mora em Florianópolis – Santa Catarina. Para formalizar devidamente a transação imobiliária realizada por eles, eles precisam fazer o registro da compra e venda na matrícula do imóvel. Considerando o […]
QUESTÃO 8 O Cartório de Registro de Imóveis desempenha um papel crucial no sistema jurídico ao garantir a segurança e a estabilidade das relações de propriedade imobiliária. Como órgão público responsável pelo registro de imóveis em uma determinada localidade, o cartório realiza uma série de funções essenciais para assegurar a correta documentação e a gestão […]
QUESTÃO 9 A atividade do tabelião de notas exige conhecimento técnico, precisão e observância das normas legais, assegurando que documentos e transações sejam confiáveis e reconhecidos legalmente. Compreender essas funções é essencial para a segurança jurídica e a proteção dos direitos das partes envolvidas. Fonte: FERRARI, F. J. Direito Registral. Florianópolis: Arqué, 2024, p. 34. Sobre o […]
QUESTÃO 10 “O Tabelião de Notas tem a função de identificar as partes e formalizar juridicamente sua vontade. A identificação das partes abrange sua identidade e também sua capacidade civil e discernimento para o ato notarial que pratica. É feita mediante a apresentação de documentos de identidade originais e em bom estado de conservação. A […]
Questão 1 Fica claro que a Cúpula de Johannesburgo orientou sua pauta para um conjunto de reivindicações amplas, abordando necessidades de cunho social e ambiental. […] Também desperta a atenção o retorno da antiga reivindicação da composição de fundos de financiamento compostos pela destinação de 0,7% do PNB dos países desenvolvidos […], o que significa, […]
QUESTÃO 10 As ferramentas (ou instrumentos) do Estatuto da Cidade são um conjunto de medidas previstas na lei para implementar as diretrizes da política urbana, como o Plano Diretor, o IPTU Progressivo, a Outorga Onerosa, o Direito de Superfície, a Desapropriação e a Usucapião Especial Urbana, que visam controlar o uso e a ocupação do solo, […]
QUESTÃO 9 O planejamento urbano é uma das principais áreas de atuação do urbanista. O profissional colabora na elaboração de planos diretores, documentos que estabelecem diretrizes e estratégias para o desenvolvimento das cidades a longo prazo. Esses planos abrangem questões como o zoneamento, o uso do solo, a mobilidade urbana, a preservação de áreas verdes […]
QUESTÃO 8 “O sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil é regulado por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as quais, por sua vez, se orientam pelas diretrizes estabelecidas nas leis aprovadas pelo Congresso Nacional e nos decretos estabelecidos pelo Executivo Federal.” Fonte: SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá: UniCesumar, 2023. […]