Arquivos de Autor: Junior

A defesa do acusado alegou que houve quebra da cadeia de custódia, o que foi reconhecido pela turma julgadora. Segundo o ministro Ribeiro Dantas, cujo voto prevaleceu no julgamento, antes mesmo de ser periciado pela polícia, o conteúdo extraído dos equipamentos foi analisado pela própria instituição financeira vítima. Além disso, não havia documentação sobre os […]

No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que praticava furtos eletrônicos contra instituições financeiras. Durante a investigação que embasou o oferecimento da denúncia, foram realizadas buscas e apreensões e subsequentes quebras do sigilo de dados armazenados nos aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia. A defesa do acusado alegou […]

Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, da autenticidade e da confiabilidade dos elementos informáticos. No caso dos autos, um homem foi denunciado por, supostamente, fazer parte de organização criminosa que praticava […]

4.Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária. Importante: os textos que serviram de base para a formulação dessa atividade contêm informações importantes sobre a natureza dos crimes digitais, as dificuldades na sua investigação e a evolução […]

3.Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. 4.Proponha soluções investigativas e legislativas que poderiam contribuir para a superação das dificuldades relatadas no caso, considerando o papel do perito criminal e da Polícia Judiciária. Importante: os […]

2.Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e localização da autoria. 3.Avalie a atuação das normas brasileiras (Marco Civil da Internet, Lei 12.737/2012 e outras normas mencionadas nos textos), identificando seus limites e potencialidades diante da situação apresentada. 4.Proponha soluções investigativas […]

1.Classifique o tipo de crime cibernético em questão e possíveis sanções administrativas, descrevendo a conduta praticada, seu enquadramento legal e as consequências jurídicas para a vítima e para o(s) autor(es), caso sejam identificados. 2.Discuta os desafios da investigação criminal digital no Brasil, especialmente no que diz respeito à materialidade da prova, cooperação internacional, anonimato e […]

Diante disso, você é membro de uma equipe de perícia criminal digital recém-contratada por um grande escritório de consultoria forense, designados para uma missão urgente: auxiliar a Polícia Civil na investigação de um incidente com a médica. Assim, elabore um Relatório Preliminar de Análise endereçado à Coordenação de Casos de Cibercrimes, contendo os seguintes tópicos, […]

Durante a apuração, o setor de perícia digital da Polícia Civil identificou que os dados de acesso ao site estavam ocultos por camadas de proteção e roteadores VPN estrangeiros, dificultando a obtenção de autoria e materialidade do crime. Os dados solicitados ao provedor estrangeiro via cooperação internacional ainda não haviam sido fornecidos até o encerramento […]

A vítima só tomou conhecimento do fato quando colegas de trabalho passaram a comentar sobre o anúncio. Ao buscar ajuda, ela descobriu que o provedor estrangeiro se recusava a remover o conteúdo sem ordem judicial brasileira. Mesmo com a decisão liminar proferida em território nacional, houve demora no cumprimento da medida, e o site continuou […]