Questão 4 Segundo o site do Planalto em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório serve para atender despesas extraordinárias, advindas de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Além disso, também serve para atender aos investimentos públicos de caráter urgente e de relevante risco nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigo 148 – Empréstimo […]
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Questão 3 A própria Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, e estes limites estão inseridos nos artigos 150 a 152. Os Princípios das imunidades constitucionais tributárias são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. Sobre a limitação ao poder de tributar, analise as afirmações […]
Questão 2 Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo as prestadoras de serviços públicos essenciais do Estado, ou ainda que prestem serviços cujo monopólio seja da União, poderão gozar da imunidade recíproca. Elaborado pelo professor, 2021. Sobre a imunidade recíproca assinale […]
Questão 1 Naldo Rogério, falecido em janeiro de 2019, deixou uma herança equivalente a 1 (um) milhão de reais. Durante a abertura do espólio, foi realizado a partilha de bens entre seus dois herdeiros necessários, dois filhos do de cujus. No momento da transmissão dos bens para os herdeiros foi realizado um fato gerador que diz respeito […]
Questão 10 O Brasil é um dos países que mais cobram tributos no mundo. Desta forma, o Fórum Econômico Mundial divulgou seu Relatório de Competitividade Global das economias mundiais e o Brasil ficou em 7º Lugar como maior cobrador de impostos do ranking mundial. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/5590281/brasil-maior-cobrador-imposto-ranking-mundial-argentina-primeira>. Acesso em: 11 jul. 2018. Diante da informação apresentada, aprendemos, em nossa […]
Questão 9 A própria Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, e estes limites estão inseridos nos artigos 150 a 152. Os Princípios das imunidades constitucionais tributárias são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. Sobre os princípios tributários, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: […]
Questão 8 No Brasil existem várias modalidades de tributos, como exemplo os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. No entanto, existe um tributo que apenas a União detém o poder de criar. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021. Assinale a opção que representa qual tributo […]
Questão 7 Competência tributária é aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos. As espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria Constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional. Como cada ramos do direito, a competência tributária […]
Questão 6 O Estatuto do SIMPLES NACIONAL é fruto de uma legislação especial que tem o condão de prever um corte preciso no Sistema Tributário Nacional, inserindo neste grupo uma série de normas e procedicmentos aplicáveis a determinados grupos empresariais e que preenchem requisitos específicos. ROSA, L.C.B; ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2021. […]
Questão 5 Todos os ramos do Direito são retratados de um ponto de origem, de um lugar onde nasce a regra jurídica, por isso, denominados como “fontes do direito”. Nesse contexto, existem as fontes formais e materiais. ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2020. Assinale a alternativa que compreende as fontes formais. […]