QUESTÃO 10 A licitação pública é um procedimento administrativo essencial à gestão contratual, pois assegura que a Administração realize contratações de forma vantajosa, observando princípios que garantem transparência, isonomia e eficiência no uso dos recursos públicos. Fonte: MONTEIRO, Daniela Carla; CIARINI, Catiane de Cássia Pupulim. Gestão de contratos, terceirização e licitação. Maringá: UniCesumar, 2018. Com relação ao […]
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QUESTÃO 9 De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O processo licitatório deve ser processado e julgado em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, […]
QUESTÃO 8 É possível a venda de bens públicos inservíveis da Administração Pública por meio de um tipo de licitação, precedidos de avaliação, mediante lances verbais. Trata-se de modalidade de licitação, juntamente com a concorrência, tomada de preços, convite, concursos e, recentemente, o pregão. como ocorre em qualquer ato da administração pública, é deflagrado com […]
QUESTÃO 7 Uma sociedade de economia mista, após finalizar uma licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, […]
QUESTÃO 6 Em uma discussão acerca da Lei 8.666/1993, sobre licitações e contratos, um grupo de profissionais consideram as seguintes questões: Elaborada pelo professor, 2021 I – Inexigibilidade de licitação está elencada de forma exaustiva pela legislação, o que implica obrigatoriedade de licitação, mesmo nos casos de fornecedor exclusivo, se a hipótese fática não estiver […]
QUESTÃO 5 O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens, possibilitando contratações futuras de forma mais ágil e eficiente. Fonte: MONTEIRO, Daniela Carla; CIARINI, Catiane de Cássia Pupulim. Gestão de contratos, terceirização e licitação. Maringá: UniCesumar, […]
QUESTÃO 4 Os fornecedores concordam em disponibilizar as quantidades previamente acertadas. Tem como característica não ser semelhante a nenhum outro, funcionando como um grande cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação. Consiste em um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de produtos, ou de prestação de serviços, para contratações futuras. Fonte: […]
QUESTÃO 3 Humberto Ávila (2010, p. 143) afirma que a LC 123/2003 visa atender à necessidade de aparelhar o Estado com instrumentos jurídicos capazes de atender a dois objetivos: em primeiro lugar, implementar a justiça tributária por meio da consideração da capacidade contributiva, presumidamente menor quando se trata de microempresa e empresa de pequeno porte. […]
QUESTÃO 2 Os contratos administrativos são regulados pela Lei Federal nº 8.666/1993, a qual cuida da norma geral e abstrata. Além disso, eles são originados de uma licitação homologada. Nas instituições públicas de saúde, em um hospital universitário, por exemplo, são firmados diversos contratos, sejam nas aquisições de materiais de consumo ou nas contratações de […]
QUESTÃO 1 De acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitação são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. No entanto, com a promulgação da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, foi instituída uma nova modalidade de licitação, denominada Pregão, nos termos do art. 37, inciso XXI, da […]