Questão 10 No Brasil, viveu-se um longo período de anomia legislativa específica, mas que não significa dizer que vivíamos um estado de absoluta desproteção, afinal, a privacidade e a intimidade são valores inscritos no catálogo de direitos fundamentais (art. 5º, X, da CF/88). O inciso XII do artigo 5º da Constituição expressamente protege o sigilo […]
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Questão 9 A LGPD tem como objetivo viabilizar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para promover a proteção de dados pessoais das pessoas naturais. A lei determina regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Ela possui objetivos especificos. Elaborado […]
Questão 8 A grande discussão sobre as mudanças que iriam ocorrer na legislação no que diz respeito a regulamentação sobre o uso da internet no Brasil começou com a Lei nº 12.965 de 2014, que ficou conhecida como Marco Geral da Internet. A partir de tal regulamentação já se esperava que mudanças aconteceriam, mas ainda […]
Questão 7 A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para dar mais clareza às pessoas sobre quais dados pessoais as instituições possuem sobre elas e garantir que essas empresas, sejam públicas ou privadas, micro ou grandes, tratem esses dados de acordo com regras específicas. Elaborado pela professora, 2022. Sabendo da importância que a […]
Questão 6 Quando se fala em tratamento de dados na LGPD este corresponde, de acordo com Dolabella (2022) , “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.” Para […]
Questão 10 Várias pesquisas indicam que as taxas de emprego para mulheres são afetadas pelos ciclos econômicos em vários países. O gráfico a seguir nos traz informações sobre as variações percentuais nas taxas de emprego para mulheres, no período entre 2000 e 2001. Com base no gráfico apresentado, pode-se verificar que entre 2000 e 2011 […]
Questão 5 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta todas as atividades que envolvem o tratamento de dados em meios analógicos ou digitais, aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas. Com relação ao ponto de vista territorial, a LGPD se aplica a todo tratamento de dado realizado no território nacional. Elaborado pela professora, 2022. […]
Questão 4 Ao disciplinar a eficácia espacial da LGPD, o artigo 3º da Lei n.º 13.709 de 2018 estabeleceu que a Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam […]
Questão 3 O artigo 5º, inciso X, da LGPD estatui, em rol exemplificativo, que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. São […]
Questão 9 Os gráficos especiais têm como objetivo a compreensão de dados específicos, mais precisamente, quando há uma característica muito técnica. Para esses tipos de gráfico, sua leitura necessita, na maioria das vezes, de um conhecimento do conteúdo apresentado. Assim, podemos verificar os gráficos de tendência, úteis para criar fases e evidenciar os impactos que […]